Mansueto defende a PEC do teto: é a melhor forma de ajuste fiscal

O secretário de Acompanhamento Econômico do Ministério da Fazenda, Mansueto Almeida, defendeu a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 241, que limita o teto de gastos das contas públicas, como a melhor solução para o País sair da crise. “Sem a PEC dos gastos, os juros continuarão altos e o crescimento não voltará”, afirmou, em palestra no Fórum Nacional, que acontece no Rio.

Segundo Mansueto, o ajuste fiscal desenhado pelo governo é a melhor alternativa porque será gradual. “Nossa proposta é a menos dolorosa possível. Não leva a cortes grandes de despesas. Não leva a cortes de aposentadorias, como em vários países da Europa”, disse o secretário.

Ele atribuiu a crise atual a “erros sucessivos” do governo petista, que serão desfeitos aos poucos, segundo Mansueto. A proposta é reduzir subsídios e exonerações fiscais, que, em sua opinião, “foram excessivos”. “Não é necessariamente ruim dar subsídio, desde que haja capacidade financeira para isso”, afirmou Mansueto.

Além disso, o governo vai reavaliar os gastos com programas que considera “realmente sociais”. O “Minha Casa, Minha Vida”, da ex-presidente Dilma Rousseff, “não vai acabar”, mas será reduzido.

A transição será gradual, porque “não há como cortar os subsídios de uma hora para outra”, segundo o secretário. O gasto com subsídio será de R$ 30 bilhões neste ano e de R$ 29,5 bilhões em 2017. Enquanto a desoneração da folha de pagamentos custará R$ 18 bilhões neste ano e R$ 16 bilhões no ano que vem. Problemas estruturais também contribuem para o cenário de crise atual, como os gastos com aposentadoria e bem estar social, disse Mansueto, ao defender a reforma da Previdência.

“O País envelhece rápido”, argumentou o economista que comparou a situação atual do Brasil à do Japão no passado. “A diferença é que o Brasil terá uma proporção maior de idosos sem ser rico, ao contrário do que aconteceu com o Japão”, destacou o secretário do Ministério da Fazenda, acrescentando que sem a reforma da Previdência, não seria possível “controlar os gastos públicos em 40 anos.”

Ele ressaltou ainda a necessidade de cortar os investimentos da União. “Para controlar os gastos seria bom fechar dez ministérios, mas, infelizmente, não é possível”, afirmou. (AE)