Melhoria dos serviços públicos ? como nas áreas de educação, saúde e segurança ?, o fim da corrupção e a rejeição a preconceitos contra minorias foram algumas das pautas defendidas nos protestos de rua ocorridos este ano que também mobilizaram manifestantes no gramado em frente ao Congresso.
Na lista estão matérias que combatem a corrupção, como a que transforma essa prática em crime hediondo; e acabam com privilégios corporativos, como a que trata da exigência de ficha limpa para servidores públicos. Outro destaque é a decisão de tornar abertas as votações em processos de cassação de mandatos de parlamentares condenados pela Justiça e nas análises de vetos presidenciais.
O Senado também votou propostas sobre a destinação dos royalties do petróleo para educação e saúde, a regulamentação do Ato Médico, a redução da conta de luz, o Programa Mais Médicos, a lei que obriga planos de saúde a ampliar a cobertura para vários tratamentos, inclusive de mulheres com câncer, além do Estatuto da Juventude, da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Música e das leis de Direitos Autorais e da meia-entrada.
Vinte e oito matérias aprovadas pelo Senado aguardam apreciação dos deputados, entre elas, muitas relativas à pauta das ruas, como o Plano Nacional de Educação (PNE). O presidente da Casa, Henrique Alves (PMDB-RN), atribui a demora dessas votações às urgências constitucionais que trancaram a pauta da Casa.
?A pauta da Câmara ficou trancada por quatro meses no segundo semestre, com projetos carimbados com urgência constitucional vindos do Executivo. A partir desse carimbo, qualquer outro projeto só pode ser votado depois daquele ter sido aprovado ou votado pelo plenário?, justificou.
Ao fazer o balanço das atividades no ano, Henrique Alves destacou a aprovação da nova legislação para os portos, já transformada na Lei 12.815/13. Para ele, as mudanças vão garantir competitividade e ampliação da infraestrutura portuária, além de atrair capital privado para impulsionar os portos brasileiros. A discussão da proposta foi polêmica e responsável por uma das sessões mais longas da história da Câmara ? entre debates e votações foram 25 horas.
Alves também ressaltou a aprovação da PEC 565/06, que torna obrigatória a execução das emendas parlamentares ao Orçamento da União. Como foi modificado no Senado, o chamado orçamento impositivo, ainda precisa passar por mais uma votação na Câmara. Mesmo assim Alves lembrou que o mecanismo já valerá em 2014, pois foi incluído na Lei de Diretrizes Orçamentárias. Segundo o presidente da Câmara, pleitos de pequenas cidades que, muitas vezes, não chegam à mesa dos ministros, como obras de construção de uma ponte, de uma praça ou de pequenas unidades de saúde, passarão a ser contempladas.ABr2013