Legalização das drogas não é 'liberar geral', diz Fernando Henrique

O ex-presidente Fernando Henrique Cardoso voltou a defender que o usuário de pequenas quantidades não seja preso e afirmou que a legalização não é "liberar geral". Em um seminário sobre descriminalização do uso de drogas, promovido pela Fundação Fernando Henrique Cardoso, em São Paulo, realizado nesta terça-feira, 28, o tucano afirmou ainda que a classe política brasileira tem medo de debater a descriminalização das drogas.

"No geral, os setores políticos são mais medrosos, porque supõem que isso vai ter resultado eleitoral negativo pra eles", disse FHC. "Existe medo das pessoas envolvidas no processo decisório de entrarem neste tema."

FHC afirmou que é preciso "quebrar o tabu" na sociedade, que acredita que a prisão dos usuários acaba com o problema. "A ideia de legalizar não é 'liberou geral'. As drogas podem fazer mal", disse.

"Você tem que tratar essa questão muito mais em termos de uma visão inteligente do processo, com o objetivo de reduzir o consumo das drogas, porque elas todas te fazem mal." A bandeira de descriminalização das drogas tem sido uma das principais defendidas pelo ex-presidente nos últimos anos, inclusive em eventos internacionais. Por conta do temor da classe política, FHC afirmou que parte expressiva do avanço do tema no País tem se dado mais no Judiciário do que no Congresso Nacional. 

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Luís Roberto Barroso também participou do evento. Tanto FHC como Barroso defenderam que não se coloque na cadeia a pessoa pega com uma determinada quantia de droga destinada para o uso pessoal.

Durante o seminário, o ministro mencionou que o Brasil tem a quarta maior população carcerária do mundo, com cerca de 650 mil presos. "No Brasil, a gente prende muito, mas prende mal", disse ele, destacando que a maior parte dos detentos é formada de negros e pobres.

Para ele, a legalização das drogas quebraria o poder do tráfico nas comunidades carentes e reduziria os casos de vítimas inocentes, que morrem por causa de bala perdida em favelas e de jovens humildes cooptados por traficantes.

O ministro disse ainda que o papel do estado é desincentivar o consumo das drogas e mostrar seus malefícios. “Não estamos defendo as drogas, temos que enfrentar [o problema]. A guerra às drogas fracassou no mundo inteiro, mas o consumo só aumenta.” Barroso concorda com a ideia de que a ilegalidade só assegura o monopólio do traficante.

“Cada um faz as suas escolhas da vida e, talvez, este [consumo de drogas] não esteja entre os maiores riscos”, disse. Na opinião do ministro, comportamentos que não causam danos a terceiros deveriam ser liberados.

Julgamento no STF

O Supremo julgará o Recurso Extraordinário 635659, ajuizado por um ex-preso de Diadema (SP), condenado a dois meses de prestação de serviços à comunidade por porte de maconha. A droga foi encontrada na cela do detento. Relatado pelo ministro Gilmar Mendes, o recurso deveria ter sido julgado em 2015, mas foi adiado. Se a maioria dos ministros da Corte julgar o artigo da lei inconstitucional, o STF, na prática, estará descriminalizando o porte de droga para consumo pessoal.

O ministro disse que seu objetivo é defender, no STF, a descriminalização apenas da maconha como um primeiro passo, fazendo com que a decisão possa ser estendida para outras drogas.