Lasier Martins apresenta emenda para barrar manobra com fundo partidário

O senador Lasier Martins (PSD-RS) apresentou nesta terça (26) emenda ao projeto que cria fundo de financiamento de campanha eleitoral para evitar possíveis manobras que envolvam o fundo partidário na alocação de recursos para o pleito de 2018.

A proposta impede reajustes nos valores do Orçamento Federal destinados ao fundo partidário em percentual acima do crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) no ano anterior. O PLS 206/2017, de Ronaldo Caiado (DEM-GO), será debatido hoje em plenário e pretende criar fonte de financiamento para as campanhas a partir de verbas que já existem para, assim, anular o impacto fiscal.

Lasier quer impedir brechas legais que possam ser utilizadas para inflar recursos destinados a campanhas, como atualmente ocorre no fundo partidário. O senador lembra que, em 2015, os valores destinados ao fundo foram significativamente elevados apesar da crise econômica e das duras restrições no Orçamento da União.

“Por mais importante que sejam os recursos para os partidos, sobretudo frente às novas regras de financiamento das eleições, não é razoável que os valores destinados às legendas estejam descolados da realidade”, justificou.