Juiz manda Renan Filho abrir UTIs para bebês inauguradas em 2015
Justiça federal obriga governador de Alagoas a abrir 26 leitos
Com três anos de atraso e pressionado pela determinação da Justiça Federal de Alagoas, o governador Renan Filho (MDB) disse, nesta quinta-feira (1º) que finalmente vai abrir na próxima semana os 26 leitos de UTIs e UCIs neonatais da Maternidade Escola Santa Mônica, “inaugurados” em 2015 e mantidos fechados, apesar do recebimento de repasses federais para seu funcionamento pleno.
A determinação juicial deu prazo de 45 dias para a abertura das unidades essenciais ao socorro para gestações de alto risco fez Renan Filho tratar como "anúncio" a antiga promessa, durante entrevista à imprensa, antes de uma solenidade de entrega de cestas nutricionais para gestantes pobres de Alagoas – outra ação que seu governo ignorou durante quase três anos, após encerrar o programa ao assumir o governo.
Ao falar sobre o descaso com sua obrigação, o governador alegou que “acabou com a superlotação” na maternidade que passou a chamar de “Nova Santa Mônica”. E ignorou ignorou a carência evidenciada na ação civil pública apresentada pelos Ministérios Públicos Federal e Estadual em Alagoas, que considerou a medida inadiável “diante de tantas injustificadas escusas por parte” do governo de Renan Filho, que penalizou a população mais carente, as mães e os bebês de médio e alto risco que precisaram da atenção médico-hospitalar adequada.
‘NOVA’ SÓ NA PROPAGANDA
Em audiência de conciliação realizada ontem (28), o juiz federal Raimundo Alves de Campos Júnior determinaria o funcionamento imediato dos novos leitos. Mas uma inspeção do Ministério Público constatou que ainda falta estrutura adequada para os leitos começarem a funcionar, sem materiais necessários, funcionários e infraestrutura, que devem ser providenciadas pela Universidade de Ciências da Saúde do Estado (Uncisal).
O Ministério Público se comprometeu a realizar novas inspeções na Santa Mônica, dentro do prazo de 45 dias determinados pela justiça, para avaliar a evolução do processo de abertura dos leitos.
Na ação que tramita na 13ª Vara da Justiça Federal em Alagoas, o Ministério Público também pede que seja expedida liminar para suspender a veiculação de todas as propagandas relativas à Saúde Pública ou, ao menos, as referentes à Maternidade Santa Mônica, até que sejam sanadas e cumpridas todas as pendências administrativas e judiciais para a efetiva disponibilização dos leitos. E considera que, se faltam recursos para os leitos, como o governo Renan Filho alega, então não sobram para propagandas publicitárias.
Também é solicitado que, caso a Justiça entenda por não conceder a liminar obrigando Estado e Uncisal a abrir os referidos leitos imediatamente, determine-se à União a suspensão imediata de qualquer financiamento ou incentivo referente aos leitos até que estejam efetivamente disponibilizados à população.
Em caso de descumprimento, os réus podem ser condenados ao pagamento de indenização de R$ 5 milhões pelo dano moral coletivo. E ainda pedem a aplicação da multa de R$ 100 mil reais aos réus para cada bebê com prescrição médica que não receber atendimento em unidade hospitalar devida.
Enquanto não dá conta de abrir 26 leitos, Renan Filho já gastou boa parte dos R$ 308 milhões que prometeu investir para construir e reformar oito novos hospitais em Alagoas. Há pelo menos dois hospitais novos, com promessa do pré-candidato à reeleição de que serão inaugurados em maio deste ano. Mas o gestor não reservou um centavo para custear as novas unidades, na Lei Orçamentária Anual de 2018.