janot também pede prisão de VinÃcius e Pedro Corrêa
Procurador pede que Supremo execute as prisões dos mensaleiros
O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, manifestou-se pelo improvimento dos embargos infringentes opostos pelo ex-vice-presidente do Banco Rural VinÃcius Samarane, condenado por gestão fraudulenta e lavagem de dinheiro na Ação Penal 470. O PGR também solicitou o imediato cumprimento da pena de 8 anos e 9 meses.
O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que o recurso de embargos infringentes ? previsto no regimento interno do STF ? está condicionado à existência de, pelo menos, quatro votos divergentes em favor do réu. No caso de VinÃcius Samarane, apenas os ministros Ricardo Lewandowski e Marco Aurélio divergiram. A defesa do réu argumentou ter o direito aos embargos infringentes porque a decisão de condenação não foi unânime e sustentou que a análise do número mÃnimo exigido para os infringentes deve ser referencial, já que o Plenário do STF pode se reunir com até seis ministros.
Para o procurador-geral da República, os embargos infringentes opostos são incabÃveis porque ?restou muito clara a posição já tomada pela Corte Suprema de que é essencial a presença de pelo menos quatro votos para abarcar a possibilidade jurÃdica do recurso.?