Irmãos de ministro da Agricultura deixam a prisão em Cuiabá

Os irmãos do ministro da Agricultura, Neri Geller,  deixaram a prisão no Centro de Custódia de Cuiabá (CCC) na noite dessa quinta-feira, 5, segundo informações da assessoria de imprensa da Secretaria de Segurança Pública. Eles estavam presos desde a última quinta-feira, 27 de novembro, sob a acusação de integrarem uma quadrilha de fraudadores de loteamentos da reforma agrária no interior de Mato Grosso, desarticulada pela Polícia Federal (PF) na Operação Terra Prometida.

Os irmãos Geller foram beneficiados por habeas corpus conseguido na quarta-feira, pelo advogado do produtor rural Antônio Ad Mattei, detido no presídio de Ferrugem, em Sinop (MT). Depois de aceitar os argumentos do advogado, Valber Mello, o juiz federal Pablo Zuniga Dourado, do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) decidiu estender o benefício para os outros presos.

A operação Terra Prometida desarticulou uma organização criminosa com atuação na região de Lucas do Rio Verde (364 km de Cuiabá) e Itanhangá (427 km de Cuiabá) que fraudava documentação de concessão em terras da reforma agrária em dois loteamentos, o de Itanhangá e o de Tapuráh. O ministro Néri Geller foi citado no inquérito da operação. Ele nega qualquer envolvimento e disse se colocar à disposição das investigações.

De acordo com a assessoria da PF, as apurações começaram em 2010 e identificaram irregularidades na concessão e manutenção de lotes destinados à reforma agrária. Entre os integrantes da organização estão oito servidores do Incra. A fraude foi avaliada até agora em R$ 1 bilhão.

Ao saírem da cadeia Milton Geller afirmou que é inocente. “Nós vamos provar nossa inocência”, declarou rapidamente. Ele mora em Nova Mutum e Odair em Lucas do Rio Verde.

De acordo com a decisão do TRF1, oito investigados que também estavam presos desde o dia 27 de novembro foram liberados na noite da quinta-feira.

O advogado dos irmãos Geller, Murilo Freire, disse nesta sexta-feira, que agora aguardará o fim da instrução criminal para que possa apresentar a defesa dos seus clientes. Segundo ele, os Geller estão tranquilos com relação às acusações.

A decisão. Em sua decisão o juiz entendeu que houve constrangimento ilegal ao agricultor, pois a decisão da Justiça Federal de Diamantino, não indicou “concretamente os motivos para prendê-lo”. “Entendo que no presente caso está havendo constrangimento ilegal, decorrente da segregação cautelar do paciente, pois a decisão judicial não indica concretamente qual o fato que enseja a prisão provisória”.

Noutro trecho da decisão, para justificar a extensão da decisão aos outros presos, o juiz diz: “Na medida em que utilizo o argumento jurídico da fundamentação genérica para todos s investigados, estendo o ofício a presente decisão a todos os investigados que já se encontram presos, salvo para aqueles que eventualmente estiverem foragidos”.

A revogação das prisões preventivas prevalecerá até o julgamento do mérito do pedido de habeas corpus.

O juiz determinou que a prisão dos acusados sejam substituídas por medidas restritivas como a proibição de se ausentarem de seus domicílios por período superior a um mês, ressalvada possibilidade de autorização judicial e a obrigação de informar eventual mudança de endereços. “Determino a imposição das mesmas medidas cautelares já impostas na decisão objurgada aos demais investigados”. (Fátima Lessa/AE)