Instituto afirma que decisão do STF restringe direitos e garantias individuais
STF manteve a possibilidade de prisão de condenados em 2ª instância
O Instituto de Defesa do Direito de Defesa divulgou uma nota pública repudiando o resultado da sessão do Supremo Tribunal Federal (STF) que mantém a possibilidade de prisão para condenados em 2ª instância.
Após lamentar o posicionamento da Corte, enfatiza “Com a decisão, a Suprema Corte transforma o dia 5 de outubro em um marco da restrição aos direitos e garantias individuais”.
Condenados em 2ª instância podem ser presos
Nesta quarta (5) o STF decidiu por 6 votos a 5 manter a possibilidade de prisão de condenados em 2ª instância. Rejeitando assim as ações protocoladas pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e do Partido Ecológico Nacional (PEN), que defendiam que as prisões ocorressem somente após o fim de todos os recursos.