Haddad contabiliza prédio privado para cumprir meta

Longe de alcançar a meta de entregar 55 mil moradias até o fim de 2016, o prefeito Fernando Haddad (PT) passou a contabilizar imóveis particulares como habitações da Prefeitura. Dessa forma, 3,6 mil unidades construídas pela iniciativa privada entraram para a lista municipal. O número representa 42% dos 8,5 mil apartamentos que a Secretaria Municipal da Habitação diz ter entregue desde 2013.

São unidades de característica popular, que só tiveram o “licenciamento agilizado”, segundo a própria Secretaria da Habitação, mas que em nada se assemelham aos projetos desenvolvidos pela Companhia Metropolitana de Habitação de São Paulo (Cohab). Apesar disso, estão todas incluídas no Plano de Metas de Haddad, que apresenta compromissos da gestão, mas não os torna obrigações legais. Para o Ministério Público, porém, o governo só pode incluir obras privadas em seus apontamentos oficiais quando há aporte de “verba pública”.

Boa parte dos condomínios usados para inflar os dados da habitação tem piscina, academia, salão de festas, sistema de segurança por imagem e churrasqueira. Com tantos extras, o valor da taxa de condomínio também foge do padrão municipal, de R$ 80. Os donos desses imóveis pagam R$ 250, em média. É o que desembolsa todo mês a atendente de telemarketing Célia Onix, de 39 anos, proprietária de um apartamento no Parque das Flores, em Guaianases, zona leste, feito em parceria com o programa federal Minha Casa Minha Vida.

“Usei meu fundo de garantia para dar a entrada e financiei o restante com a Caixa Econômica Federal, que dá subsídio para baixa renda”, explica ela. “A Prefeitura não participou da negociação em nenhum momento.” Segundo Célia, a compra se deu do modo tradicional: ficou sabendo da obra por uma amiga, visitou o estande de vendas e esperou a aprovação do crédito. “Fiz tudo sozinha. Bem que eu queria, mas a Prefeitura não me deu benefício”, afirma.

No site Habisp.plus, página que concentra dados sobre as metas habitacionais do governo, a família de Célia consta como uma das cem atendidas com o empreendimento. Ao todo, são 21 condomínios “emprestados” pela gestão Haddad até agora. Eles constam da lista de obras concluídas pela Prefeitura e estão divulgados juntamente com os prédios da Cohab para atendimento de famílias que moram em favelas ou áreas de risco. A Caixa confirmou que os recursos para o financiamento dos 3,6 mil imóveis privados que constam na lista municipal são do FGTS, sem verba da União ou da Prefeitura. O Ministério das Cidades também afirmou desconhecer participação da Prefeitura.