Governo impedido de comprar passagens aéreas
Expirou MP que fazia o governo comprar passagens sem licitação
Na vigência da PM, as empresas aéreas deixaram de reter na fonte R$40,8 milhões, pedalando com dinheiro público a custo zero.
O objetivo era afastar as agências de viagem, contratadas por licitação (ao contrário das empresas áreas) e sem reduzir preços de passagens.
O esquema foi adotado após sucessivas reuniões a portas fechadas do Ministério do Planejamento com presidentes das companhias aéreas.
O Ministério do Planejamento combinou os termos da contratação com empresas a serem contratadas, proibido pela Lei das Licitações.