Governo estuda liberação dos jogos de azar

Com o objetivo de turbinar o caixa e aderir também a uma fonte de renda mais alternativa, o governo passou a estudar em setembro a legalização dos jogos de azar no Brasil. Durante os últimos meses a ideia passou a tramitar na Câmara dos Deputados e no Senado Federal com opiniões bem variadas.

A liberação dos jogos no Brasil pode gerar arrecadação equivalente a mais de R$ 32 bilhões que o governo planeja obter com a volta da Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF). Segundo o senador Ciro Nogueira (PP-PI), o país deixa de arrecadar em torno de R$ 15 bilhões anuais devido a falta de regulamentação.

O projeto mais antigo sobre o tema foi apresentado há mais de 20 anos, tendo em vista descriminalizar o jogo do bicho com a (PL 442/91). Hoje, um dos argumentos para a regulamentação é que atualmente eles são livremente praticados pela internet por meio de sites estrangeiros. Ou seja, o objetivo é criar regras para que o dinheiro com a arrecadação fique no país.

Entre os argumentos contrários, estão a lavagem de dinheiro, dificuldade de fiscalização e o risco de vício. Segundo dados da OMS, entre as pessoas que apostam, cerca de 3% enfrentam problemas, como dívida ou desentendimentos familiares, e 2% são dependentes.

Ministro do Turismo

O ministro Henrique Alves, defende a legalização dos jogos de azar e diz que pesquisou a legislação de outros países, como Inglaterra, Espanha e Portugal e elaborou uma proposta de lei para o Brasil. “Com base nessa legislação, fiz uma proposta para que o governo mandasse examinar preliminarmente, que eu sei que é polêmica”.

De acordo com o ministro Alves tais atividades são legalizadas na maior parte dos países que compõem a ONU. Entre os que não legalizaram 70% são países que compõem o estado islâmico.

Para o ministro, os debates em torno do tema envolvem moralismo religioso.

Câmara dos Deputados

O autor do pedido de criação da comissão especial na Câmara, deputado Nelson Marquezelli (PTB-SP), aponta a regularização como fonte de emprego e turismo para o país, já que 2,5 bilhões de pessoas saem do Brasil para jogar e apostar em outros países.

O deputado Elmar Nascimento (DEM-BA) foi eleito presidente da comissão, e o deputado Guilherme Mussi (PP-SP) designado relator.

Senado Federal

A casa concluiu no último dia 16, em turno suplementar, votação favorável, que regulamenta a exploração dos jogos de azar. Apesar dos questionamentos, a votação terminou com oito votos favoráveis, dois contras e uma abstenção.

Um exemplo dos votos contrários foi o senador Cristovam Buarque (PDT-DF) que se mostrou contrário à legalização dizendo que o jogo “concentra renda”, ao tirar dinheiro de muitos em favor de apenas um ganhador. O parlamentar também acredita que a legalização pode influenciar práticas ilícitas que envolvendo prostituição e drogas.