Governo deve propor nova meta fiscal com ressalvas sobre Eletrobras

Depois de reunião com a Eletrobras no Ministério de Minas e Energia, o ministro do Planejamento, Romero Jucá, disse nesta segunda-feira (16), que o governo pode apresentar uma proposta de nova meta fiscal com uma ressalva a respeito do possível rombo que a estatal pode causar à União. Essa ressalva pode prever um eventual abatimento da meta no futuro.

Segundo Jucá, o governo vai pressionar a KPMG a assinar o balanço da empresa referente ao ano de 2014 sem ressalvas, mas ele já admitiu que será impossível que isso aconteça até o prazo limite imposta pela SEC (órgão regulador do mercado de capitais nos Estados Unidos), que acaba na próxima quarta-feira.

"Vamos atuar junto à KPMG e ao governo americano. Vamos colocar todas as questões e apressar a investigação", afirmou. Jucá admitiu que essa situação não é tranquila, mas disse que as providências que serão tomadas poderão resultar numa solução em alguns meses. "Até o dia 18 não dá para resolver, mas entre o dia 18 e a decisão final de descredenciamento dos papéis (na Bolsa de Nova York), em tese, pode haver como resolver", acrescentou.

O prazo do dia 18 foi dado pela SEC para que a estatal arquive na autarquia o formulário 20-F. Caso o formulário não seja arquivado e um novo prazo não seja concedido, a negociação das ações da Eletrobras são suspensas na Nyse e se inicia o processo de deslistagem da empresa.

A dificuldade de a companhia concluir o arquivamento do 20-F, referente aos anos de 2014 e 2015, está relacionada ao fato de que a estatal ainda está realizando investigações internas sobre irregularidades em contratos feitos pelas empresas que compõem o grupo.

Essas investigações foram iniciadas depois da citação da Eletronuclear, subsidiária da Eletrobras, em denúncias relacionadas à operação Lava Jato. Depois, foram ampliadas na medida em que outras empresas estavam sendo envolvidas, conforme as fases da Lava Jato foram avançando. Sem a conclusão da investigação, auditores externos – a KPMG, neste caso – se recusam a assinar um balanço sem ressalvas. E a SEC não aceita um 20-F com ressalvas.

Investigações

Jucá disse ainda que o governo vai cobrar a conclusão das investigações pelo escritório de advocacia internacional Hogan Lovells, contratado para investigar os desvios na estatal, em suas subsidiárias e nas Sociedades de Propósito Específico (SPEs) em que participa. "Vamos acompanhar, apressar e cobrar dos contratados que eles concluam o processo de investigação e a avaliação de um possível dano por irregularidades", afirmou.

"Isso não está mensurado, e ao não estar mensurado, a KPMG se recusa a assinar o balanço sem ressalvas. Então, temos que ter rapidez da KPMG e da empresa que faz a investigação, indicada pela KPMG, exatamente para que isso possa ser feito rapidamente e essa falta possa ser sanada", acrescentou.

O ministro disse que não será possível mensurar o impacto do possível rombo da Eletrobras na nova meta fiscal. "Vamos discutir com o ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, fazer já uma atualização da meta, não levando em conta possibilidades como essa da Eletrobras, mas fazendo ressalvas quanto a essas questões, se ocorrerem no futuro", afirmou.

"A ideia é compatibilizar e ter um número mais realista no que diz respeito aos impactos da renegociação da dívida dos Estados, da perda de arrecadação e outros impactos que já estão sendo medidos."