Fachin no STF deve travar planos econômicos

A posse de Luiz Fachin no Supremo Tribunal Federal deve inviabilizar o julgamento de ações de correção dos planos econômico Bresser, Verão e Collor. É que Fachin atuou no caso como advogado, quando o processo estava no Superior Tribunal de Justiça, de acordo com documentos em poder da coluna, e deve se declarar impedido de julgá-lo. Como já estão em situação idêntica os ministros Carmen Lúcia, Luiz Fux, e Luis Barrroso, não haverá número suficiente para o julgamento.

Luiz Fachin é autor de mandado de segurança e de recursos junto ao STJ e ao STF, no caso da correção dos planos, contra o banco Itaú.

O ministro Luiz Fux se declarou impedido de participar do julgamento por conta da atuação de sua filha na defesa de uma das partes.

Luís Barroso atuou como advogado no caso. Já a ministra Cármen Lúcia se declarou impedida porque seu pai propôs uma das ações.

A PEC da Bengala, que estende de 70 para 75 anos a aposentadoria no STF, pode adiar o julgamento da correção dos planos para 2021. Leia mais na Coluna Cláudio Humberto