Estados e municípios devem apresentar metas até junho

Falta menos de um mês para que Estados e Municípios de todo o país apresentem suas metas e estratégias elaboradas para a Educação a serem alcançadas até 2024, em cumprimento ao Plano Nacional de Educação (PNE). O plano deve conter desde o diagnóstico dos problemas enfrentados pelos governos, propondo as soluções encontradas (ou esperadas) para resolvê-los, até a aprovação da lei estadual ou municipal. O prazo para os 26 Estados, o Distrito Federal e os 5.570 municípios apresentarem seus planos termina no dia 24 de junho.

“Não existe nenhuma punição para o Estado ou Município que não apresentar seu plano dentro do prazo estabelecido pela Lei 13.005. No entanto, é importante o esforço dos nossos governantes em cumpri-lo para que o Brasil possa avançar nesse sentido, pois houve tempo suficiente para realiza-lo”, diz Walter Penninck Caetano, diretor da Conam – Consultoria em Administração Municipal. O prazo para a elaboração dos planos passou a contar desde o dia 25 de junho de 2014, quando a Lei foi publicada. Ou seja, um ano de prazo para a elaboração do plano.

“Acredito que o Tribunal de Contas do Estado de São Paulo deverá se posicionar a respeito. Atualmente aquele sodalício vem colhendo informações quanto ao IEGM/TCESP – Índice de Efetividade da Gestão Municipal”, completa Caetano.

Em relação aos municípios, de acordo com informações levantadas no site do Ministério da Educação (www.pne.mec.gov.br), no dia 25 de maio, 7 ainda estão sem comissão coordenadora constituída e 703 já estão com a comissão coordenadora constituída. 1.171 já concluíram o diagnóstico, 1.695 já têm documento base elaborado, 1019 já realizaram consulta pública e 427 já estão com Projeto de Lei elaborado. Outros 389 já enviaram o PL ao Legislativo, 36 já tiveram a lei aprovada e em 123, sancionada.

Para a pedagoga, mestre em Educação e diretora de serviços educacionais do Grupo Saraiva, Francisca Romana Giacometti Paris, a realidade das escolas brasileiras só pode ser mudada se, sobretudo, as metas propostas estiverem apoiadas na confiança, na ação e no empenho dos professores. “Todas as metas do PNE são claras, possíveis e tangíveis desde que haja políticas públicas consistentes e contínuas e investimento na formação e valorização do quadro de professores. Se eles não acreditarem na força e na seriedade das políticas educacionais e não as efetivarem no contexto das escolas, o PNE será apenas mais um plano bem intencionado, porém ineficaz”, conclui Francisca.