Diretor da Faculdade de Direito da Mackenzie é contra

O diretor da Faculdade de Direito da Universidade Machenzie, professor José Francisco Siqueira Neto se posicionou hoje (17) “frontalmente” contra a redução da maioridade penal no Brasil de 18 para 16 anos. Segundo ele, já há no país responsabilidade penal ao adolescente a partir dos 12 anos e por isso dizer que não há responsabilidade é mentira. “Existem medidas sócio-educativas, inclusive a de internação, que é praticamente uma prisão”, afirmou Siqueira Neto que é responsável pela formação em Direito demais de seis  mil alunos na faixa etária entre 17 e 20 anos.

– Ainda que não seja o ideal, a internação dos menores no atual sistema é muito mais eficiente que o sistema dos adultos, disse. Siqueira lembrou que nas fundações casa há equipe multidisciplinar (pedagogos, psicólogos, assistente social, médicos etc) que atuam no menor e há educação formal. “No sistema dos adultos, em geral, não há nada disso”, destacou.

A reincidência entre os adultos egressos do sistema carcerários é três vezes maior que do sistema dos adolescentes. Por isso, de acordo com o professor da Mackenzie, “prender esses jovens em presídios comuns é lanç-los ao mundo dominante do sistema prisional que todos sabem como funciona”.

Siqueira Neto afirmou que “não há outra expressão para este movimento: prender os jovens  em presídio comum é perde-los definitivamente”. “A medida contraria a Convenção dos Direitos da Criança e do Adolescente da qual o Brasil é signatário. Tudo, para não falar da importante discussão sobre a inconstitucionalidade da medida por ferir cláusula pétrea”, concluiu diretor da U Universidade Mackenzie.