Desarquivado projeto que criminaliza porte de arma branca
Proposta estava engavetada há 11 anos na Câmara
O líder do PMDB na Câmara, deputado Leonardo Picciani (RJ), pediu o desarquivamento da proposta que criminaliza o porte de arma branca nas ruas.
Protocolado em 2004 pelo deputado Lincoln Portela (PR-MG), o projeto está engavetado há 11 anos. E só foi desarquivado depois que o Rio de Janeiro chegou a somar sete vítimas de assaltos com faca em menos de uma semana.
Diante do clamor público, que se intensificou com a morte do cardiologista Jaime Gold – atacado por ladrões na noite de terça-feira, 19, na Lagoa, enquanto pedalava –, o texto deve receber emendas, já que é considerado brando. Em vez de três meses a um ano de detenção e multa, o que abriria brecha para os suspeitos responderem em liberdade, Picciani defende que a pena mínima seja de três anos, para que o acusado de porte de facas ou qualquer objeto cortante seja mantido preso.
“O objetivo é evitar que adolescentes e adultos usem facas para cometer crimes”, explica o líder.
A proibição do porte de armas branca também tem o apoio da Ordem dos Advogados do Brasil do Rio de Janeiro (OAB-RJ).
O aumento de casos de ataques a faca no Rio reacendeu o debate em torno de propostas como a redução da maioridade penal e a revisão do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), que completará 25 anos em 2015.