Deputado quer proibir transmissão de julgamentos do STF pela TV
Objetivo é proteger quem não foi condenado, diz deputado
A Comissão de Constituição e Justiça da Câmara analisa substitutivo do deputado Silas Câmara (PRB-AM) proibindo a transmissão ao vivo de julgamentos do Supremo Tribunal Federal, através da rádio e TV Justiça. O projeto atende a antiga queixa de advogados criminalistas. Eles acham que a transmissão contaminaria a isenção do julgador, que ficaria sujeito a priorizar o clamor das ruas em detrimento dos autos. A informação é do colunista Cláudio Humberto, do Diário do Poder.
Silas Câmara alega que a “midialização” de julgamentos expõe a vida, a família, a história e o futuro de pessoas antes de serem sentenciadas.
O projeto que quer impedir a transmissão dos julgamentos nos tribunais “para preservar a imagem, a honra e a dignidade da pessoa humana“.
A CCJ da Câmara vai examinar se o projeto conflita com os direitos constitucionais à informação e à liberdade de expressão.