Deputado com bens sequestrados é réu em ação da Operação Taturana

O deputado Arthur Lira (PP-AL), cujos bens foram sequestrados por decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), esta semana, também é réu em ação na Justiça de Alagoas, como um dos responsáveis pela decisão de usar dinheiro público para adquirir um veículo Hilux, da marca Toyota, para presentear um colega deputado da Assembleia Legislativa, João Beltrão (PRTB). Na ocasião, Arthur Lira era 1º secretário da Assembleia Legisativa de Alagoas.Todos foram condenados por improbidade. Também seu pai, senador Benedito de Lira (PP-AL) teve os bens sequestrados. Ambos são investigados na Operação Lava Jato.

A 10ª Procuradoria de Justiça Cível do Ministério Público Estadual (MPE) ofereceu parecer favorável à manutenção da sentença que condenou quatro deputados estaduais e um ex-servidor da Assembleia pela compra do carro particular para Beltrão com recursos públicos. A denúncia faz parte da Operação Taturana, da Polícia Federal, deflagrada em dezembro de 2007 e que constatou o roubo milionário. 

O MPE alagoano deu entrada em várias ações na Justiça, no âmbito da Operação Taturana, envolvendo 21 réus, sendo 16 parlamentares e ex-parlamentares que teriam se beneficiado com empréstimos bancários pessoais que eram pagos .

O parecer da procuradora de Justiça Denise Guimarães contesta todos os argumentos da defesa do então presidente da Assembléia, Celso Luiz Tenório Brandão, e dos ex-deputados João Beltrão Siqueira, Arthur César Pereira de Lira (1ª secretário), Cícero Paes Ferro (2º secretário) e Fábio César Jatobá, então diretor financeiro.

Os acusados alegaram cerceamento de defesa, incompetência da Justiça estadual de 1º grau para processar e julgar ação por ato de Improbidade quando um dos réus é deputado federal, violação ao devido processo legal e inexistência de ato de improbidade administrativa. Porém, nenhuma das argumentações teria fundamento jurídico, segundo Denise Guimarães, reafirmando que a aquisição de uma caminhonete Hilux se deu de forma irregular.

Assembleia foi às compras
Os deputados compraram o veículo por R$ 43 mil na concessionária Nagoya, e a transferiu para o nome da filha do deputado João Beltrão. A Assembleia alegou na ocasião que o dinheiro era oriundo de créditos salariais de Beltrão e que, como se referia aos vencimentos do parlamentar, o carro poderia ser colocado no nome dele. 

Mas, de acordo com a 10ª Procuradoria Cível, jamais a Mesa Diretora da Assembleia comprovou que os recursos se tratavam, de fato, de salários atrasados de João Beltrão. "Acaso o valor repassado à Nagoya fosse verdadeiramente advindo de créditos salariais, o mesmo teria utilizado o código respectivo referente às 'despesas de exercícios anteriores', não 'outros serviços de terceiros'", alegou a procuradora.

A ação por ato de improbidade administrativa contra os deputados foi ajuizada pela Procuradoria Geral de Justiça, pelo Grupo Estadual de Combate às Organizações Criminosas e pelas Promotorias de Justiça da Fazenda Pública Estadual no ano de 2009. Já a sentença de condenação dos réus foi prolatada pelo Juízo da 17ª Vara Cível da Capital/Fazenda Pública Estadual, em conjunto com os juízes do Núcleo de Combate à Improbidade Administrativa do Tribunal de Justiça.