Delegados alagoanos veem crime em assédio a vítimas em delegacias

Uma semana depois de o Diário do Poder denunciar a promessa de influência de um "assessor sem cargo” sobre operações policiais no Estado, o Sindicato dos Delegados de Polícia de Alagoas (Sindepol) divulgou nesta quinta-feira (19) que formalizou requerimento no qual pediu célere e rígida apuração da conduta supostamente ilegal atribuída pelos delegados sindicalistas a Wellington de Lima Spinellis. 

Mesmo sabendo que não houve interesse da cúpula da Polícia Civil em sequer apurarr a oferta de influência de Spinellis sobre ações policiais, o sindicato encaminhou o pedido de investigação à Delegacia Geral de Polícia Civil e à Delegacia Especializada de Crimes contra a Ordem Tributária e a Administração Pública. Os sindicalistas veem crime contra a administração pública, na conduta do homem que disse assessorar a cúpula da Polícia Civil.

Em áudio enviado a uma vítima de assalto, Spinellis disse poder incluir “situações” em operações policiais, alegando ser “assessor” do chefe da Polícia Civil, delegado Paulo Cerqueira, de quem garantiu ser amigo, em entrevista ao Diário do Poder, na matéria que revelou com exclusividade o escândalo. Spinellis também disse “influenciar” o delegado que chefia o Núcleo de Inteligência da Polícia Civil, Fabrício Lima do Nascimento. Mas, ambos os delegados citados concluíram “não ver indício de autoria de crime” por parte de Spinellis.

“A abordagem de falsos policiais a particulares, a qualquer título e a qualquer pretexto, deve ser reprimida de maneira enérgica pela Polícia Civil de Alagoas, tanto porque pode configurar conduta criminosa, como se acredita que aconteceu no caso Spinellis, quanto porque atinge diretamente a imagem da instituição, que, mesmo diante da escassez de investimentos, não tem medido esforços para oferecer o melhor serviço à população”, diz um trecho da nota publicada pelo Sindepol, na tarde desta quinta-feira (19).

O requerimento foi formalizado na terça-feira (17), mesmo dia em que o Sindepol discutiu com a procuradora da República, Niedja Kaspary, a necessidade de a Polícia Civil de Alagoas se ajustar aos ditames legais, na gestão  das atividades de inteligência, particularmente na administração da operacionalização das escutas telefônicas naquele órgão. 

AINDA 'SEM JUSTA CAUSA'

Há uma semana, o Ministério Público Estadual de Alagoas (MP/AL) comunicou que solicitaria a abertura do inquérito policial, através do promotor de Justiça responsável pelo Controle Externo da Atividade Policial, Delfino Costa Neto, que pediria que fosse designado um delegado especial para o caso. Mas o delegado-geral Paulo Cerqueira disse ao Diário do Poder que o MP ainda não pediu a abertura do inquérito. E demonstrou preocupação com a exposição do homem que disse ser seu amigo e assessor, ao confirmar que se trata de um informante. 

"O MP não requisitou abertura de inquérito. Quando ao rapaz, é preciso tomar cuidados porque ele, como informante, após a divulgação pode correr até riscos. Mas, está sendo vista a possibilidade de abertura de procedimento. É preciso vê se há justa causa e até amanhã haverá um despacho sobre isso", disse Cerqueira, ao Diário do Poder.

A Seccional Alagoana da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/AL) também vai investigar a legalidade da abordagem de Spinellis a “clientes” em delegacias. O que pode levar o caso à Polícia Federal.

Na semana passada, ao Diário do Poder, Spinellis reafirmou ser “amigo particular” e trabalhar com o delegado-geral Paulo Cerqueira há muitos anos, sem ter cargo público no Estado. Também disse ser informante da polícia. Sem registro na Ordem dos Advogados do Brasil, o “influente” bacharel em Direito disse ter como renda o que “seus clientes” pagam para que atue em processos assinados por outros advogados, fruto de seus plantões em delegacias e contatos com lideranças comunitárias.

Spinellis não quis comentar a abertura de investigações contra ele. E o Diário do Poder espera confirmação do MP, se já não teria havido pedido de abertura de inquérito sobre o caso.

Leia a íntegra da nota do Sindepol:

A diretoria do Sindicato dos Delegados de Polícia Civil de Alagoas – SINDEPOL protocolou requerimento dirigido à Delegacia Geral de Polícia Civil e à Delegacia Especializada de Crimes contra a Ordem Tributária e a Administração Pública pleiteando célere e rígida apuração da conduta atribuída a Wellington de Lima Spinellis, que surge em áudios que circulam nas redes sociais se intitulando falsamente de "assessor" do diretor máximo da instituição.

Como é de notório conhecimento, em mídias que se difundiram em aplicativos de mensagens instantâneas e foram reproduzidas pela imprensa, Spinellis, que não integra os quadros da polícia civil, aparece asseverando de forma enfática que realiza atividades típicas de polícia investigativa, comandando equipes de agentes de polícia e exercendo, inclusive, poder de gestão sobre delegados e operações policiais.

Não fosse bastante, o falso assessor do diretor da instituição ainda faz inverídicas afirmações sugerindo que delegados, de uma forma geral, não trabalham com afinco para solucionar crimes de flagrante ofensa à paz social, como é o caso do roubo, tipo penal de mais nítida violação patrimonial e violência contra a pessoa.

Trata-se de fato de extrema gravidade e que demanda imediata e aprofundada investigação, e não apenas simples registro. A Polícia Civil, como instituição séria e pautada pelo profissionalismo, jamais pode admitir que particulares façam uso indevido de seu nome ou de seus servidores, sobretudo se houver finalidade ilícita como razão de fundo.

A abordagem de falsos policiais a particulares, a qualquer título e a qualquer pretexto, deve ser reprimida de maneira enérgica pela Polícia Civil de Alagoas, tanto porque pode configurar conduta criminosa, como se acredita que aconteceu no caso Spinellis, quanto porque atinge diretamente a imagem da instituição, que, mesmo diante da escassez de investimentos, não tem medido esforços para oferecer o melhor serviço à população.

Assim, o SINDEPOL, em sua missão precípua de defesa dos interesses da categoria e considerando que a conduta debatida configura, em tese, crime contra a administração pública, não sujeito a qualquer condição para sua devida apuração, pugna pela imediata instauração de inquérito policial, a fim de que o fato seja apurado pela própria instituição, que deve cumprir sua missão investigativa constitucional e ser a maior interessada na manutenção de sua boa reputação e imagem.