Delação da JBS aponta para pagamentos a fiscais, admite Agricultura

O Ministério da Agricultura afirma que foi informado de que uma das delações da empresa JBS aponta que a maior processadora de proteína animal do mundo teria pago um "mensalinho" a dezenas de fiscais, na esperança de reduzir os entraves no exame de sua produção. Autoridades dos EUA e da Europa já procuraram na manhã desta quinta-feira, 13, o Ministério da Agricultura para obter detalhes sobre a denúncia e o temor do governo é de que a pressão contra os produtos nacionais no exterior podem aumentar. 

Os dados foram revelados pelo jornal "Valor Econômico" e confirmados nesta manhã em Genebra pelo secretário-executivo do Ministério, Eumer Novacki. Segundo ele, a JBS agora vai passar essa lista dos beneficiários. "Sabíamos que essa lista viria. Isso faz parte de um dos anexos da delação e tivemos acesso a ela", confirmou. 

De acordo com a reportagem do jornal, o "mensalinho" chegava a R$ 20 mil por servidor e pode ter atingido 200 funcionários. "Assim que tivermos acesso à lista, tomaremos as devidas providências", afirmou. "Vamos abrir processos administrativos para apurar. A questão criminal cabe à Polícia Federal e Ministério Público", disse.

"Vamos apurar com muito rigor. Não queremos cometer injustiças. Mas não vamos empurrar poeira para baixo do tapete", disse. 

"Até onde entendemos, no passado, o Ministério da Agricultura pagava horas extras aos fiscais. Mas isso foi cortado. Como as empresas continuavam a abater, em tese seria a empresa que estava pagando a hora extra ao funcionário", explicou. "O problema é que isso não tem amparo legal", afirmou.

Novacki, que nesta semana em Genebra já havia dito que novas revelações de propinas foram feitas ao Ministério, não descarta que outras empresas também estejam envolvidas em algum tipo de pagamento de propinas. Mas aponta que só a JBS apresentou a informação por escrito. "Só chegou ao nosso conhecimento esse mecanismo de pagamento de hora extra da JBS", disse. 

"Denúncias têm chegado diariamente", insistiu. "Nós estamos apurando e compartilhando com Ministério Público e Polícia. Denúncias de fiscais recebendo de outras plantas. Mas ninguém colocou isso no papel como a JBS. Se a questão é crônica, vamos apurar. Se ocorreu com uma empresa, pode provavelmente ter ocorrido com outra", disse. "Não posso deixar meu sistema entrar em colapso nesse momento", defendeu. Ele garante que a segurança dos alimentos jamais foi colocada em xeque.

Dentro do governo, há também a suspeita de que a JBS teria feito a acusação com o objetivo de desestabilizar o sistema de fiscalização do País e dificultar a abertura de mercados para as carnes brasileiras. A tese é de que, com plantas em diversos outros países, a empresa seria uma das poucas a não ser afetada. 

Pressão

Novacki não descarta que a Europa va usar esse novo caso para pressionar e ameaçar com embargos. Bruxelas já indicou que, se o processo de verificação da carne brasileira não for modificado até o final do ano, pode tomar medidas fechando os mercados.

Nesta quinta-feira, delegados da Europa e dos EUA já procuraram o Ministério da Agricultura para pedir esclarecimentos. "Estamos firmes no nosso propósito de mostrar o que fazemos", completou. 

Reforma

De acordo com o secretário, uma reforma será feita no processo de inspeção federal. "Mas não é tão fácil virar a página", disse. Hoje, os fiscais em uma planta são pagos pela empresa, mas respondem a um fiscal do estado. 

A Europa já disse que não vai mais tolerar tal mecanismo e que quer que todos os inspetores sejam do estado. Para o secretário, não há como fornecer o número exigido. "Não há como contratar da noite para o dia 10 mil inspetores", disse.

O que o governo estuda neste momento é a criação de uma agência, bancada pelo setor privado. A entidade, porém, estaria vinculada ao governo e disponibilizaria às plantas de produção os inspetores. "Estamos ainda tentando achar um modelo que seja moderno e que garanta a segurança sanitária", disse, que aponta para a "resistência corporativa" dos fiscais. (AE)