Consumidor se prepara para trocas de produtos

Depois de trocar os presentes na noite de Natal, começa a troca pra valer nas lojas. Tanto é que o dia 26 de dezembro é conhecido como o “dia mundial da troca”. É o sapato que não serviu, o presente repetido ou da cor indesejada. O que muita gente não sabe é que a troca de produtos por questão de tamanho, cor ou modelo não é amparada pelo Código de Defesa do Consumidor (CDC), quando a compra foi feita numa loja física. A troca de produto comprado numa loja com balcão e caixa registradora só é garantida por lei quando existe algum defeito no item adquirido.

“O lojista não é obrigado a trocar o produto porque o consumidor chegou em casa e mudou de ideia: comprou azul e quer trocar pelo rosa”, diz a advogada do Instituto de Defesa do Consumidor (Idec), Claudia Almeida. Ela explica que, neste caso, a troca de produto é uma opção do fornecedor.

Apesar da não obrigatoriedade, a assessora técnica da Fundação Procon de São Paulo, Fátima Lemos, observa que a troca de produtos sem defeito é uma prática instituída no mercado. “São poucas as lojas que não trocam.” Até porque a troca é um sinal de camaradagem e mais uma forma de ampliar as vendas. Prova disso é que os dias seguintes ao Natal são bons de venda para o varejo não só por causa das liquidações, mas também porque o consumidor que vai trocar algum produto, na maioria das vezes, acaba comprando mais um.

Fátima explica que mesmo que a troca de produto, adquirido numa loja física e sem defeito, não esteja garantida pelo CDC, quando o estabelecimento comercial ofereceu a possibilidade de troca na hora da venda, ela vira uma obrigação e tem respaldo jurídico. Por isso, a principal recomendação dada pelos especialistas é que o consumidor considere não só o preço, mas também a política de troca da loja antes de fechar negócio.

Normalmente, em itens de vestuário, o prazo de troca por tamanho, modelo ou cor é de 30 dias, diz Fátima. Para eletrodomésticos e eletrônicos é menor, gira em torno de dez dias. Mas a técnica da Fundação Procon ressalta que o importante é que a possibilidade de troca do produto seja explicitada na nota fiscal, em etiqueta ou voucher.

Se a loja não usa esses instrumentos para deixar o direito de troca explícito e tem apenas uma placa dentro do estabelecimento indicando a possibilidade de troca, Fátima recomenda que o consumidor tire uma fotografia para se resguardar de problemas no futuro.

Outro ponto que deve ser levado em consideração na hora da compra, segundo a advogada do Idec, é que nem sempre é possível trocar o produto em outra filial da mesma empresa. “Em algumas redes, as lojas são de pessoas jurídicas distintas.” Neste caso, esse ponto deve ser observado antes de fechar a compra.

Além de respeitar o prazo, o consumidor precisa seguir as regras estabelecidas pela loja para poder concretizar a troca, como, por exemplo, não usar o produto. “As lojas só trocam produto usado em caso de defeito”, lembra Fátima, da Fundação Procon-SP (AE).