Conselho de Ética decidirá em cinco dias se acata processo contra Aécio
Notificação oficial da ação contra o senador afastado ocorreu hoje
O Conselho de Ética do Senado terá cinco dias úteis, a partir desta terça-feira (20), para decidir se aceita ou não o pedido de abertura de processo que pede a cassação do mandato do senador afastado Aécio Neves (PSDB-MG). O presidente do Conselho, senador João Aberto Souza (PMDB-MA), só tomou conhecimento oficialmente hoje (19) da representação contra Aécio Neves.
O pedido foi apresentado pela Rede e pelo PSOL depois que Aécio foi acusado de pedir R$ 2 milhões ao empresário Joesley Batista, um dos donos do grupo J&F. Os partidos oposicionistas argumentam que houve quebra de decoro parlamentar pelo senador. A delação, acompanhada de áudio, levou o Supremo Tribunal Federal (STF) a afastar o senador do mandato.
A análise da representação no Conselho de Ética ocorrerá na mesma semana que o STF deve julgar o segundo pedido de prisão preventiva do senador. O primeiro pedido de prisão enviada pela Procuradoria-Geral de República (PGR) foi negado pelo relator do caso, ministro Edson Fachin, que decidiu somente afastar Aécio das atividades de senador.
A PGR recorreu da decisão, ao mesmo tempo em que a defesa do senador fez um novo pedido para manter Aécio em liberdade. O julgamento está marcado para esta terça-feira (20).
Tramitação
Também em um prazo de cinco dias, o Conselho de Ética deve fazer, em votação nominal e aberta, a análise inicial do mérito da representação, se há indício da prática de um ato sujeito à perda de mandato. O senador também pode ser punido apenas com medidas disciplinares como advertência, censura verbal ou escrita, e perda temporária do exercício do mandato.
Se for decidido que há indícios, o processo disciplinar é instaurado e o conselho levanta as provas e ouve quem entender que é necessário. Segundo o regimento do Senado, o Conselho poderá inclusive convocar o representado ou denunciado para prestar depoimento pessoal. Se os senadores decidirem pela improcedência da representação, o processo é arquivado.
Depois dessa fase, o conselho se reúne para apreciar o parecer do relator. Se o pedido de cassação do mandato for aprovado, o texto segue para a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Casa, que tem um prazo de cinco sessões para analisar o processo. Depois disso, o caso deve ser analisado pelo plenário do Senado onde a votação também é aberta.