CCJ do Senado deve analisar hoje mudança de nome de transexuais
Se aprovado, a proposta vai alterar a Lei de Registros Públicos
Pelo projeto, o nome do transexual que consta na certidão de nascimento será adequado à realidade psicossocial. Para tanto, basta que a pessoa apresente um laudo medico atestando essa condição, mesmo que o interessado não tenha feito cirurgia para mudança de sexo.
O autor do projeto é o ex-deputado Luciano Zica e a relatoria ficou a cargo do senador Eduardo Suplicy (PT-SP). ?Avaliamos com uma medida justa a aprovação deste projeto de lei?, disse o senador. ?A mudança do nome se insere como necessária, no bojo do tratamento das pessoas transexuais, com a finalidade de evitar constrangimentos?, completa.