CCJ da Câmara se reúne para discutir PEC das Diretas
A PEC prevê eleições diretas para presidente e vice-presidente da República
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados deu início à reunião para discutir a PEC das Diretas. Na semana passada, diversos deputados pediram vista do parecer apresentado pelo relator da matéria, deputado Esperidião Amin (PP-SC), que leu voto no qual conclui pela admissibilidade do texto. A proposta é do deputado Miro Teixeira (Rede-RJ).
A PEC prevê eleições diretas para presidente e vice-presidente da República em caso de vacância desses cargos, exceto nos seis últimos meses do mandato, quando a eleição continua sendo indireta, com os nomes escolhidos pelo Congresso.
No parecer, Amin argumenta que a PEC não ofende o núcleo imodificável da Constituição, as chamadas cláusulas pétreas. "Ao contrário, prestigia um dos princípios basilares do Estado democrático de direito, qual seja, o da soberania popular", disse Amin. (Com informações Agência Câmara)
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