Câmara aprova texto que adapta regimento ao voto aberto
A Câmara aprovou ontem à noite o texto que altera o regimento interno
Com o projeto de resolução agora aprovado, foi incluído ao regimento da Casa a expressão “em votação ostensiva (aberta)” para os processos de perda de mandato. A emenda do voto aberto foi promulgada na semana passada e também acabou com as deliberações secretas nos casos de apreciação de vetos presidenciais.
Tramitação
Como uma resposta ao mal-estar gerado pela absolvição em Plenário do deputado condenado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) e preso no complexo penitenciário da Papuda, Natan Donadon (sem partido-RO), numa votação secreta realizada no final de agosto, a Câmara aprovou o voto aberto para todas as decisões do Legislativo. Quando foi ao Senado, no entanto, ocorreram alterações ao texto para limitar a abrangência da PEC. Um dos objetivos era preservar o voto sigiloso nos casos de indicação de autoridades, uma das prerrogativas dos senadores.