Calote do governo na Caixa chega a R$ 1,2 bilhão no primeiro semestre

O calote da União na Caixa Econômica Federal fechou o primeiro semestre deste ano em R$ 1,2 bilhão. Isso quer dizer que o governo federal deixou de pagar as tarifas bancárias pela gestão de 12 programas sociais, como o Bolsa Família, financiamento estudantil (Fies), seguro-desemprego e abono salarial.

Para receber o pagamento pelos serviços prestados, a Caixa chegou a recorrer a uma câmara de conciliação da Advocacia-Geral da União (AGU), que atua nesses casos para buscar um acordo entre o banco estatal e os ministérios responsáveis pelos pagamentos. A situação é insólita, porque é como se o mesmo advogado tivesse que defender os dois “clientes”. Houve acordos, mas não foram suficientes. A Caixa, então, entrou com uma dezena de ações que ainda correm na Justiça contra os ministérios para que o calote seja pago.

Essa dívida deve ser quitada quando o Congresso aprovar um projeto de lei que dá crédito adicional de R$ 2,7 bilhões para o Executivo saldar essa e outras dívidas de tarifas bancárias. “Com essa previsão legal, será possível realizar os pagamentos”, admitiu, em nota, o Ministério da Fazenda. O Congresso também analisa outro pedido de crédito, que junto com o das tarifas soma R$ 8,8 bilhões. Com isso, a União vai acertar outras dívidas, como despesas de embaixadas, dívidas com organismos internacionais e obras do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC). O Ministério da Fazenda informou que a “recomposição da meta fiscal”, com rombo de R$ 170,5 bilhões, pretende, entre outros objetivos, resolver esse problema dos atrasos de pagamentos. A determinação do TCU é que essas contas sejam colocadas em dia.

O atraso no pagamento desses serviços é diferente das pedaladas “clássicas” que embasaram o pedido de afastamento de Dilma Rousseff, mas a prática foi também condenada pelo Tribunal de Contas da União (TCU).