'Máfia do Lixo' torna ex-prefeito de Maceió réu por improbidade

Após sucumbir diante do eleitorado de Maceió, ao enfrentar o desgaste político da ação penal sobre a “Máfia do Lixo”, no Supremo Tribunal Federal (STF), em 2016, o deputado federal Cícero Almeida, o Ciço (PMDB-AL) teve acatada a ação civil pública proposta pelo Ministério Público Estadual (MP/AL), há cerca de sete anos, sobre a mesma investigação que o acusa de participar do esquema responsável por um prejuízo estimado em R$ 200 milhões nos contratos de limpeza urbana.

A decisão dos juízes do Núcleo de Improbidade Administrativa e Crimes contra a Administração Pública na Comarca da Capital foi comunicada na última terça-feira (20) ao promotor de Justiça da Fazenda Municipal, Marcus Rômulo Maia de Mello. 

A ação de improbidade aberta há sete anos pelo MP de Alagoas busca a responsabilização civil por uma fraude de R$ 15 milhões, durante os dois mandatos do parlamentar no comando da Prefeitura de Maceió, entre 2005 e 2012. Ciço teria cometido crimes e atos de improbidade na contratação emergencial da Limpel e da Viva Ambiental, para a coleta do lixo na capital.

O MP acusou Almeida de forjar a renúncia da empresa licitada, a Marquise, e fabricar a emergência para substituí-la sem licitação. Além disso, a denúncia apontou desvios no pagamento pelo lixo que era pesado pelas próprias empresas.

O núcleo de juízes do Tribunal de Justiça de Alagoas (TJ/AL) que acatou a denúncia de improbidade é formado pelos juízes Alexandre Lenine de Jesus Pereira, Sóstenes Alex Costa de Andrade, André Avancinni D’Ávila, Carlos Aley Santos de Melo e Carlos Eduardo Canuto Mendonça.

JUSTIÇA NO ENCALÇO

Durante a campanha em que tentava retomar o mandato de prefeito de Maceió, em 2016, o parlamentar disse ser alvo de inverdades e ressaltou a oportunidade que terá de comprovar não ter “nada que resulte desonesto” contra ele, na aplicação de recursos públicos. E após adiamentos, depôs, em março deste ano, na ação penal do STF.

No último dia 9 deste mês de junho, o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, por intermédio da petição nº 25.170/17, pediu que, antes da abertura de prazo para a fase de intimações para diligências, na ação penal, seja determinada a degravação do interrogatório do réu e dos depoimentos das testemunhas de acusação, “haja vista que todos os atos foram registrados em meio audiovisual”.

Além da ação da Máfia do Lixo, o deputado federal do PMDB foi condenado pelo Tribunal de Justiça de Alagoas, em 28 de novembro de 2016, por improbidade administrativa na ação civil pública resultante da Operação Taturana.

Ciço recorre da sentença que o tornou inelegível com base na Lei da Ficha Limpa e determinou o ressarcimento de R$ 195,5 mil de empréstimos ilegais bancados pela Assembleia Legislativa de Alagoas.

Em outubro de 2016, o ex-prefeito recordista de votos, em Maceió, perdeu a disputa para o prefeito reeleito Rui Palmeira (PSDB), mesmo tendo sido apoiado pelo então presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL) e pelo governador Renan Filho (PMDB).