Após inércia de oito anos, Justiça alagoana leiloa usinas mineiras
Massa Falida da Laginha pode obter R$ 400 milhões para credores
Na mesma semana em que a Justiça de Alagoas declarou a ilegitimidade dos filhos do industrial e ex-deputado federal João Lyra, para atuar no processo falimentar da Laginha Agroindustrial S/A, acontece nesta sexta-feira (28) o tão adiado leilão das usinas mineiras Triálcool e Vale do Paranaíba, que pode render pelo menos R$ 400 milhões aos credores de Alagoas e de Minas Gerais. A audiência ocorrerá no Fórum de Coruripe-AL, a partir de 9h.
Além a confirmação do leilão, o Judiciário de Alagoas sinaliza que finalmente despertou da inércia e, depois de destituir a gestão que mais lutou para pagar os credores, os atuais juízes estão confirmando todos os atos da administração judicial de João Daniel Marques Fernandes, que há menos de dois meses foi substituído pela pessoa jurídica especializada Lindoso e Araújo Consultoria Empresarial Ltda, representada por José Luiz Lindoso da Silva.
Além disso, o pagamento pela venda da concessionária Mapel já destinado aos primeiros credores. Todos esses avanços são frutos do esforço do antigo administrador judicial, João Daniel Fernandes, que só não garantiu a reabertura da usina Guaxuma, localizada em Coruripe, porque a homologação de seu arrendamento às empresas GranBio e Usina Coruripe dormita há quase oito meses nas gavetas da Justiça de Alagoas.
INTERFERÊNCIAS
Em 16 de dezembro de 2016, a juíza da 24ª Vara Cível Capital/Família, Maysa Cesário Bezerra, negou o pedido de interdição do ex-deputado federal e empresário falido João Lyra, feito pelos seus filhos Lourdinha Lyra, Guilherme Lyra, Thereza Collor, Cristina Lyra e Ricardo Lyra, que alagavam agir interessados na “preservação do patrimônio” da Massa Falida da Laginha, mas só atrasaram o processo de pagamento dos credores com diversos recursos.
No mesmo processo, Guilherme e Lourdinha Lyra tiveram frustrados seus pedidos de um novo adiamento do leilão das usinas mineiras. Mas ainda tramita outro processo de Guilherme Lyra na segunda instância da Justiça Alagoana, no qual o filho do industrial falido pede a suspeição do desembargador Tutmés Airan, relator da matéria no TJ de Alagoas.
O pedido de suspeição foi útil à protelação do leilão que acontece somente hoje, porque, 15 de dezembro, quando o novo juiz adiou o recebimento das propostas, Tutmés ficou impedido de derrubar o adiamento. O processo está sob pedido de vistas do desembargador Domingos Lima Neto. Mas deve ser improcedente, visto que o autor foi considerado ilegítimo para atuar na falência.
O FÉU DA ESPERANÇA
Em novembro de 2016, o Diário do Poder publicou reportagem especial mostrando a amarga esperança de trabalhadores pobres de Alagoas e Minas Gerais pelo pagamento de seus direitos, quando o Judiciário de Alagoas voltou a passar na moenda de cana mais um frustrado leilão que estava marcado para o dia 16 daquele mês.
Entre os trabalhadores, há histórias de dor, humilhação, revolta e falta de fé nas instituições que conduzem o processo falimentar de um dos grupos mais beneficiados pelo poder público, na história da economia alagoana. Como a situação do trabalhador rural Claudemir Teixeira da Silva retrato dramáticos de quem espera, paraplégico há 16 anos, pela realização do leilão, após ter ocupado postos de serviço em péssimas condições de trabalho, e ser vítima de acidente de trabalho com uma máquina agrícola que esmagou seu corpo na matriz da Laginha, em União dos Palmares-AL. Um fato comum às usinas de açúcar e álcool.
“Fechamos o acordo por R$ 150 mil. Não recebi nada de seguro de acidente de trabalho. Estou acompanhando na rádio a notícia sobre o leilão. Estou precisando. Mas está nas mãos de Deus. Quando está perto de acontecer, muda de novo [de data]. E vou levando a vida”, disse o trabalhador, na véspera de mais um adiamento do leilão.
JUSTIÇA NA BERLINDA
Representações foram feitas ao CNJ sobre a inércia da Justiça Alagoana. Mas, enfim, começa a ser alcançado o objetivo principal da falência da Laginha, que é o pagamento da dívida de cerca de R$ 2 bilhões a quase 40 mil credores alagoanos e mineiros.
Além dos juízes, estarão presentes ao leilão os promotores do Ministério Público de Alagoas que atuam no caso, os representantes da administração judicial da empresa falida, e eventuais interessados em comprar as usinas.
O Fórum de Coruripe fica na avenida Luís Lima Beltrão, no Conjunto Comendador Tércio Wanderley. E, segundo a Comunicação do TJ de Alagoas, a audiência pode ser acompanhada por profissionais da imprensa.