Após críticas de Cunha, relator muda texto pela 3ª vez

Após a troca de farpas pública entre o presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), e o relator da Reforma Política, deputado Marcelo Castro (PMDB-PI), a Comissão Especial vota nesta terça-feira, 19, o relatório final da proposta que vai à votação em plenário na próxima semana. Pela terceira vez em menos de uma semana, Castro apresentou hoje nova versão do texto final que, entre outros pontos, muda a suplência de senadores.

Parlamentares da comissão especial se reuniram mais cedo para discutir o substitutivo à Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 14/2015 e a forma de votação dos destaques. A sessão teve início nesta manhã. O presidente da comissão, Rodrigo Maia (DEM-RJ), chegou a sugerir que a votação do relatório ficasse para a próxima segunda-feira e deu a garantia de que Cunha não levará ao plenário sem a aprovação do relatório na comissão.

Nessa segunda-feira, 18, Cunha criticou o texto de Castro e disse preferir que a comissão deixe a votação para o plenário, onde geralmente consegue impor sua vontade. Contrário a vários pontos do relatório, o presidente da Casa disse faltar "perspicácia e inteligência política" a Castro e pode não mantê-lo como relator do texto no plenário. Castro reagiu afirmando que o presidente deveria ter escolhido um relator "mais submisso".

Mudanças. A principal alteração feita por Castro no texto é em relação aos suplentes de senador. Pela nova redação, cada senador será eleito com um suplente, que não pode ser cônjuge ou parente até segundo grau. Em caso de morte, renúncia ou perda do mandato de senador, será convocado para a vaga o candidato mais votado para o cargo entre os não eleitos no último pleito.

O peemedebista havia proposto inicialmente cinco anos de mandato para senadores. Dois dias depois, ao ser pressionado por membros do Senado, ampliou o mandato para dez anos. Criticado, recuou no dia seguinte, restabelecendo o período de cinco anos, mantido no novo substitutivo.

Pelo texto entregue nesta terça-feira, o suplente de deputado ou senador será convocado em casos de licença superior a 120 dias. A nova redação prevê ainda que se não houver suplente para a vaga de deputado e ainda faltar mais de 15 meses para o término do mandato, serão feitas novas eleições.

Mandatos. Nas alterações entregues nesta manhã, consta que os atuais ocupantes de cargos eletivos no Executivo terão direito à reeleição. Os políticos eleitos em 2018 terão quatro anos de mandato, exceto os senadores, que terão nove anos. Depois disso é que valeriam os mandatos de cinco anos para todos.

O detentor de mandato eletivo que deixar o partido pelo qual foi eleito nos 60 dias seguintes à promulgação da PEC não perderá o mandato, diz o texto.

Cláusula de barreira. Castro alterou também a questão da cláusula de barreira. Inicialmente, só teriam direito a fundo partidário e tempo de TV os partidos com pelo menos um representante no Congresso Nacional e que tivessem obtido no mínimo 2% dos votos válidos na última eleição para a Câmara dos Deputados, distribuídos em pelo menos 1/3 dos Estados, com um mínimo de 1% do total de cada um deles. Na primeira eleição, seria preciso apenas 1% dos votos nacionais.

Agora, entre a primeira e a segunda eleição geral subsequente à aprovação da PEC, terão acesso ao fundo partidário e ao tempo de rádio de TV os partidos com representação no Congresso Nacional. Entre a segunda e a terceira eleição, terão esse direito os partidos que obtiverem no pleito anterior para a Câmara dos Deputados ao menos 1% dos votos apurados, distribuídos em pelo menos 1/3 das unidades da Federação, com um mínimo de 1% do total de cada uma. Somente depois disso é que passa a valer a regra inicial dos 2%.

Principais pontos. Se aprovado na comissão, o parecer vai a plenário e precisa ser aprovado em dois turnos. Depois, segue para o Senado. Para que valha já para as próximas eleições, em 2016, a reforma política precisa passar pelas duas Casas até setembro deste ano.

O principal ponto do relatório é a adoção do chamado distritão, que não foi alterado no novo texto. Por esse sistema eleitoral, não há mais eleições proporcionais. Vencem os candidatos com maior número de votos.

Castro é contrário a este modelo, mas cedeu à pressão feita por Cunha e pelo vice-presidente Michel Temer. O relator prometeu votar contra seu próprio parecer. Com esse sistema, acabam as coligações partidárias. Críticos do distritão dizem que eles personificam as campanhas, enfraquecendo os partidos, já que deixam de existir os votos de legenda.

Outro ponto polêmico é a adoção do financiamento misto de campanha. Com a aprovação desta regra, campanhas podem receber doações de pessoas físicas e jurídicas. No entanto, há algumas restrições: as doações só podem ser feitas aos partidos, durante o período da campanha, e com um teto de valor a ser definido em projeto de lei. Empresas que têm contratos com o governo ficam impedidas de doar. Esta modelo contraria o PT, que se posiciona contrário ao financiamento empresarial. (AE)