Ação do MPF contra Helder Barbalho pode inviabilizar sua candidatura

O ministro Helder Barbalho (Integração Nacional), do PMDB, corre o risco de não ser candidato nas próximas eleições ao governo do Pará. Ele é réu numa ação ajuizada pelo Ministério Público Federal por abuso no uso de meios de comunicação nas eleições de 2014, quando concorreu ao governo paraense.

A ação deve ir a julgamento nesta quinta-feira (16) no Tribunal Regional Eleitoral (TRE) do Pará. De acordo com a denúncia, assinada pela procuradora regional eleitoral substituta Maria Clara Barros Noleto, Helder Barbalho e seu então candidato a vice, Joaquim Lira Maia (DEM) utilizaram-se de empresas de comunicação do Grupo RBA, emissoras de rádio e de televisão, de sua propriedade e da família dele, para ser favorecido como candidato ao governo do Estado, em contraposição aos seus adversários políticos.

O Ministério Público levantou um grande número de provas, entre gravações de programas da TV RBA, da rádio Clube, reportagens publicadas no portal Diário on Line e recortes do jornal Diário do Pará – órgãos controlados pela família Barbalho – que demonstram que os veículos foram utilizados como braços de campanha. 

“Assim, resta evidenciado que os investigados utilizaram os meios de comunicação de sua propriedade para veiculação de propaganda político-eleitoral disfarçada de matéria jornalística , extrapolando o direito de informação sobre os fatos atinentes à campanha em nítido benefício dos candidatos representados e, de condenação dos investigados às sanções previstas no artigo 22, inciso XIV, da LC número 64/90, face à gravidade das ilicitudes, nos exatos termos dos dispositivos legais referidos.” , conclui a denúncia da procuradora Maria Clara Noleto.

Se não bastasse, até hoje o Helder Barbalho continua sendo figura fácil nas reportagens dos órgãos de comunicação do grupo, que noticiam a caravana do ministro pelo interior, anunciando convênios para as prefeituras, onde aparece em fotografias com a simulação de cheques de papelão com os valores prometidos. 

Juízes ligados a Barbalho
Da votação desta quinta, há indicativos da participação no julgamento de pelo menos três juízes com fortes ligações a Helder Barbalo e seu grupo político. O advogado Alexandre Buchacra está impedido de julgar ações contra o governador Simão Jatene, em decisão liminar do ministro Herman Benjamin, quando ainda estava no TSE, por ter participado diretamente da campanha de Hélder Barbalho ao governo do Estado em 2014. Considerando este fato, Buchacra também estaria impedido de julgar uma ação que envolve diretamente Hélder Barbalho.

O juiz Aldemar Paes, por sua vz, suspendeu as suas férias no Rio de Janeiro e chegou nesta semana a Belém para participar da votação. Esse mesmo juiz tomou atitude semelhante, quando do julgamento do governador Simão Jatene no mesmo tribunal, votando naquela ocasião pela cassação do governador.

A juíza Luzimara Moura, nomeada recentemente para o TRE, foi uma das principais auxiliares de Joaquim Lira Maia, candidato a vice de Helder Barbalho, quando este governou o município de Santarém por 8 anos.