Primeira sessão do Plenário da Câmara reúne propostas em regime de urgência
Projeto com regras para quarentena dos brasileiros que estão na China pode ser incluído na sessão de hoje
O Plenário da Câmara dos Deputados realiza na tarde desta terça-feira, 4, a primeira sessão do novo ano legislativo, inaugurado ontem. Na pauta estão oito propostas, todas tramitando em regime de urgência.
Ontem o presidente da Casa, Rodrigo Maia (DEM-RJ), afirmou que pode votar também a proposta que cria regras para quarentena dos brasileiros que devem ser trazidos de Wuhan, cidade chinesa onde há um surto de coronavírus. Até agora, no entanto, a proposta não foi enviada pelo governo.
Créditos estatais e recuperação judicial
O primeiro item da pauta é o Projeto de Lei Complementar 459/17, que viabiliza a cessão de créditos da União, dos estados e dos municípios.
A proposta permite que os entes federados vendam os créditos que têm a receber. Essa operação possibilita a antecipação de receitas. Para o investidor privado, a vantagem será comprar os direitos com deságio (desconto) ou receber juros, a depender da configuração adotada.
Também está na pauta o Projeto de Lei 6229/05, que faz uma série de modificações na Lei de Recuperação de Empresas para ampliar o rol de passivos que poderão entrar na recuperação judicial.
O texto é uma das prioridades para este ano elencadas pelo presidente da Câmara, Rodrigo Maia, no fim do ano passado.
Os deputados podem votar ainda o Projeto de Lei 3443/19, do deputado Tiago Mitraud (Novo-MG), sobre ampliação da oferta de serviços públicos por meio digital em todas as esferas de governo; e o Projeto de Lei 5385/19, do deputado Paulo Ganime (Novo-RJ), que tipifica o crime de adulteração de chassi ou placa de veículo com pena de reclusão de 3 a 6 anos.
Acordos internacionais
Na área de relações internacionais, o Plenário pode analisar dois textos. Um deles é o Projeto de Decreto Legislativo 657/19, sobre acordo firmado entre o Brasil e o Novo Banco de Desenvolvimento (NBD) para a criação do escritório regional do banco nas Américas (ERA).
No Brasil, o ERA será presidido por diretor-geral indicado pelo NDB e terá sede em São Paulo e unidade de representação em Brasília.
O segundo texto é o Projeto de Decreto Legislativo 1158/18, que permite ao Brasil ratificar sua participação como membro-fundador do Banco Asiático de Investimento em Infraestrutura (BAII).
O BAII tem atuação multilateral e foca em projetos que melhorem a infraestrutura e o desenvolvimento sustentável na Ásia.
Mulheres
Por fim, dois projetos em pauta tratam da saúde das mulheres: o Projeto de Lei 7354/17, do Senado, que pretende garantir a realização de ultrassonografia mamária no Sistema Único de Saúde (SUS); e o Projeto de Lei 3047/19, da deputada Daniela do Waguinho (MDB-RJ), que institui o Dia Nacional de Luta contra a Endometriose.
(Agência Câmata)