Ministro do STJ manda soltar ex-secretários de saúde do Distrito Federal
No entendimento do ministro Sebastião Reis Júnior, não há motivos para a prisão preventiva
O ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Sebastião Reis Júnior determinou a que as prisões preventivas dos ex-secretários de Saúde do Distrito Federal, Rafael Barbosa e Elias Miziara, sejam substituídas por medidas cautelares alternativas. Ele é o relator do pedido de habeas corpus no STJ.
Sendo assim, fica imposto que os dois cumpram as seguintes medidas, terão que comparecer periodicamente em juízo para informar e justificar suas atividades, ficam proibidos de manter contato com os demais corréus e qualquer pessoa relacionada aos fatos objeto da investigação e ação penal. Estão proibidos de ausentar-se da comarca e do país, mediante a entrega do passaporte e ficam proibidos de exercer qualquer função pública, o que no caso não se aplica a nenhum dos ex-secretários.
Reis júnior rebateu o argumento do juiz de primeiro grau que determinou as prisões, que a liberdade dos ex-secretários colocaria em risco a ordem pública, ‘não é suficiente para justificar a prisão cautelar’, afirmou o relator.
No entendimento do ministro não há motivos para a prisão cautelar. “No caso presente, não vejo risco concreto que não possa ser combatido com cautelares outras, tendo em vista que a organização criminosa já teve seus integrantes identificados, bem como esclarecido o seu modo de agir”.
O relator também ressaltou que nenhum dos ex-secretários ocupam cargos públicos, função, que em tese, teria permitido o cometimento dos crimes.
Operação Conexão Brasília
Os ex-secretários de Saúde do DF Rafael Barbosa e Elias Miziara foram presos no dia 29 de novembro, por suspeita de fraude em licitações da Secretaria de Saúde. Os dois foram gestores durante o governo de Agnelo Queiroz (PT).
A Operação Conexão Brasília, foi deflagrada pela força-tarefa do Ministério Público do Distrito Federal (MPDFT) que investiga dispensa indevida de licitação, fraude à licitação, emprego irregular de verbas do SUS, corrupção passiva e ativa, peculato, lavagem de dinheiro e organização criminosa.
As investigações do Ministério Público e da Polícia Civil do DF apontam que empresas que fraudaram licitações no Rio de Janeiro, durante a gestão de Sérgio Cabral (MDB), reproduziu o esquema na capital federal.
Elias Miziara foi exonerado em 2014 após declarar que a população da capital teria o “mau hábito” de procurar as emergências à noite, durante uma entrevista sobre os problemas no atendimento na rede pública de saúde do DF.
“É certo que as pessoas trabalham, têm suas necessidades, mas organizar um sistema como esse atendendo às necessidades de cada pessoa torna-se uma tarefa hercúlea, de grande dificuldade”, completou Miziara.
Já Rafael Barbosa foi condenado este ano, assim como Elias Miziara, por improbidade administrativa ao transferir para o Icipe a administração do Hospital da Criança de Brasília. Também neste ano, Barbosa foi inoncentado de uma acusação de irregularidades na contratação de médicos temporários e em um processo sobre ingerência no banco de regulação de leitos de UTI.