Governo dispensa aéreas da retenção na fonte pelas passagens que compra

Acordão no governo Dilma, prorrogado no governo Temer, liberou empresas aéreas da retenção de tributos na fonte, na venda de passagens ao governo, usando uma medida provisória malandra e sofisticada. Foram R$45 milhões não retidos na fonte em quatro anos, dinheiro em caixa, para giro, como queriam as empresas aéreas. A MP é malandra porque o governo não fiscaliza tributos pagos depois. A Latam se manifestou: garante honrar todas as obrigações tributárias. A informação é da Coluna Cláudio Humberto, do Diário do Poder.

A MP de Dilma dispensou a retenção até dezembro de 2017 e o lobby das aéreas garantiu outra MP, de Temer, estendendo o prazo até 2022.

A liberação vale só para venda direta de passagens, mas a compra é feita por uma empresa de tecnologia, usando o cartão corporativo.

Além de não reter impostos, o uso de cartão corporativo no pagamento faz das empresas aéreas os únicos fornecedores a receberem à vista.