Ex-governador Eduardo Azeredo deixa prisão, após STF mudar regra para 2ª instância
Político mineiro foi preso por condenação do TJMG na ação do mensalão tucano
Preso desde maio do ano passado pela condenação no mensalão tucano mineiro, o ex-governador de Minas Gerais, Eduardo Azeredo (ex-PSDB), foi libertado no início da noite desta sexta-feira (8), após o Tribunal de Justiça (TJMG) conceder alvará de soltura com base na mudança de entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre a possibilidade de prisão de condenados em segunda instância.
Azeredo foi preso há um ano e meio, após execução da pena de 20 anos e um mês de prisão, confirmada pelo TJMG em agosto de 2017, em segunda instância, no processo do mensalão tucano em Minas. A condenação em primeira instância ocorreu em 2015, pelos crimes de peculato e lavagem de dinheiro.
No alvará de soltura, o juiz Marcelo Augusto Lucas Pereira destacou que a execução da pena é provisória, e durante toda a marcha processual, o direito à liberdade foi resguardado.
“Nesse contexto, a espécie encaixa-se perfeitamente aos limites do julgado pelo STF”, concluiu o magistrado, em sintonia com a decisão da maioria dos ministros do Supremo, que aplicou o princípio constitucional de que ninguém pode ser considerado culpado até o trânsito em julgado (quando acaba a possibilidade de recursos), e impediu a execução provisória da pena, preservando o princípio da presunção de inocência.
O ex-governador estava preso na sede do 1º Batalhão do Corpo de Bombeiros, no bairro Funcionários, na Região Centro-Sul de Belo Horizonte (MG).
Após um ano de prisão e mais de 30 anos de partido, Azeredo se desfilou do PSDB por iniciativa própria, de acordo com o Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais (TRE-MG). (Com informações do G1)