Comissão do Voto Impresso faz novos debates nesta semana

A comissão especial criada pela Câmara dos Deputados para analisar a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 135/19, que torna obrigatório o voto impresso, realiza três audiências públicas nesta semana.

A proposta exige a impressão de cédulas em papel na votação e na apuração de eleições, plebiscitos e referendos no Brasil. Pelo texto, essas cédulas poderão ser conferidas pelo eleitor e deverão ser depositadas em urnas indevassáveis de forma automática e sem contato manual, para fins de auditoria.

A proposta teve a admissibilidade aprovada em dezembro de 2019 pela Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados e deve ter parecer até o fim do mês. O objetivo da medida, defendida pelo presidente Jair Bolsonaro, é instituir a emissão de comprovante pela urna eletrônica, mas a proposta pode esbarrar no Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

O deputado Filipe Barros, relator da PEC na comissão, afirma que o objetivo é apresentar um “texto pacífico”, a ser discutido antes do recesso parlamentar. “Ainda temos algumas audiências públicas para ouvir convidados, especialistas, advogados, especialistas em segurança digital. Estamos ouvindo todas as pessoas, os favoráveis, os contrários, pessoas que têm dúvidas. E antes do recesso parlamentar, o relatórios seja votado no plenário da Câmara dos Deputados em duas votações”, disse.

Segunda
Nesta segunda-feira (14), os deputados ouvirão:
– o procurador do Maranhão e conselheiro da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Daniel Blume;
– o advogado do PDT Marcos Ribeiro de Ribeiro;
– o especialista em segurança digital Márcio Teixeira; e
– o professor da Universidade Federal de Minas Gerais Jeroen Antonius Maria Van de Graaf.

Essa reunião será realizada no plenário 1, a partir das 15 horas, a pedido da autora da PEC, deputada Bia Kicis (DF); e dos deputados Edilázio Júnior (PSD-MA), Pompeo de Mattos (PDT-RS) e Filipe Barros (PSL-PR), que é o relator da proposta.

Terça
Na terça (15), o debate será retomado no mesmo plenário, a partir das 14 horas. Desta vez com os seguintes convidados:
– o governador do Maranhão, Flávio Dino;
– o presidente do Tribunal Regional Eleitoral (TRE) de São Paulo, desembargador Waldir Sebastião de Nuevo Campos Júnior;
– o empresário na área de Tecnologia da Informação Djalma Inácio da Silva; e
– o professor da Universidade Federal do ABC e professor colaborador de Segurança de Dados da Universidade de São Paulo, Mário Alexandre Gazziro.

Esse debate foi sugerido pelos deputados Bia Kicis, Arlindo Chinaglia (PT-SP), Carlos Veras (PT-PE), Odair Cunha (PT-MG) e Carla Zambelli (PSL-SP).

Quinta
O ex-presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Nelson Jobim, é um o convidado da terceira audiência da semana, que está marcada para quinta-feira (17), às 14 horas, no plenário 2.

Jobim será ouvido a pedido dos deputados Arlindo Chinaglia, Odair Cunha e Carlos Veras.

A comissão especial é presidida pelo deputado Paulo Eduardo Martins (PSC-PR), e composta por 34 titulares e 34 de suplentes.

(Agência Câmara)