PEC que limita poderes individuais de ministros do STF será votada hoje

A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 8/2021 deve ser votada nesta quarta-feira (22). A proposta cumpriu o prazo necessário de cinco sessões de discussões e análises e estava pronta para ser votada ontem, mas o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), propôs um calendário especial. Aprovado o novo calendário para a tramitação, tanto o primeiro, quanto o segundo turno da matéria será votado hoje.

Caso aprovada, a nova lei vai proibir decisões monocráticas (individuais) de magistrados que suspenda a eficácia de lei ou ato normativo com efeito geral ou que suspenda ato dos presidentes da República, do Senado, da Câmara dos Deputados ou do Congresso Nacional.

“Isso não é revanche contra ninguém. Isso não é do grupo bolsonarista ou do grupo do Lula. Esse debate é importante para o direito brasileiro, para a justiça, para que haja segurança jurídica e para que nós digamos à sociedade o seguinte: lei é para ser cumprida A decisão tem que ser do colegiado. Isso vai ser bom para o Supremo”, disse o senador Esperidião Amin (PP-SC), que é relator da proposta, à Agência Senado.

Autor da PEC, Oriovisto Guimarães (Podemos-PR) reforçou que o projeto não tem o objetivo de prejudicar a harmonia entre os Poderes, mas sim de valorizar as decisões tomadas em conjunto pelos ministros.

“Eu acho o Supremo Tribunal Federal tão importante que me parece absurdo que apenas um homem possa decidir por ele. As decisões do Supremo devem ser colegiadas sempre que possível” afirmou o relator.