CCJ do Senado aprova nome de Evandro Valadão para vaga de ministro do TST

A Comissão de Constituição Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado aprovou, em sabatina nesta quarta (12), o nome do desembargador Evandro Pereira Valadão Lopes, do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, para ocupar a vaga de ministro do Tribunal Superior do Trabalho (TST).

Indicado pelo presidente Jair Bolsonaro, Valadão ocupará a vaga destinada à magistratura, aberta por causa da aposentadoria da ministra Maria de Assis Calsing. O desembargador foi o único da listra tríplice a obter voto e apoio da maioria absoluta dos ministros do TST.

Natural do Rio de Janeiro, Valadão ingressou na magistratura do trabalho em 1989 no cargo de juiz do trabalho substituto e, em 1993, foi promovido a juiz titular. Atuou em Varas do Trabalho na capital, em Nova Iguaçu, Macaé e Nilópolis. Em 2003, foi promovido a desembargador do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (RJ).

Durante a sabatina, Valadão respondeu perguntas sobre diversos temas, como o impacto da reforma trabalhista na Justiça do Trabalho e a inclusão do Brasil na “lista suja” da Organização Internacional do Trabalho (OIT) de países investigados por suspeitas de violar as convenções internacionais do trabalho.

Sobre a reforma, o desembargador afirmou que ainda é cedo para avaliar os impactos das novas normas.
“No Brasil, 70% da mão de obra empregada está nas micro e pequenas e médias empresas. São empresas que não tem corpo jurídico para orientação que é possível contratar trabalho intermitente”, afirmou. “Em um cenário de crise em que vivemos isso também influencia para a verificação de um impacto minimamente positivo na empregabilidade.”

Já em relação à lista da OIT, o desembargador disse ainda ser cedo para colocar o Brasil entre os nomes da lista. “Temos um rol de direitos trabalhistas na Constituição e estes foram respeitados. Talvez o Brasil não mereça estar nesta lista de violadores”, declarou Valadão. (Com informações da Agência Senado)