Bolsonaro assina Medida Provisória que facilita venda de bens de traficantes
A medida tem objetivo de converter o valor dos bens apreendidos em benefícios para a sociedade
O presidente Jair Bolsonaro assinou na noite desta segunda-feira (17), a Medida Provisória que facilita a venda de bens apreendidos em operações de combate ao tráfico de drogas. Após a publicação no Diário Oficial da União o texto precisa ser aprovado pelo Congresso Nacional no prazo de 120 dias
A medida foi editada pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP), com objetivo de converter o valor apreendido em benefícios para a sociedade. O dinheiro arrecadado terá duas destinações, parte será destinada aos Estados para o reaparelhamento das forças policiais, outra para o Fundo Nacional Antidrogas (Funad).
Segundo o texto, os bens que forem aprendidos pela Secretaria Nacional de Políticas sobre Drogas (Senad) poderão ser leiloados mesmo antes da decisão definitiva da justiça. O ministro da Justiça, Sergio Moro ressaltou que a MP é para casos excepcionais, “mas essa é bastante simples e acreditamos que ela é bastante relevante e urgente”.
Segundo informações do Ministério da Justiça, atualmente o Brasil tem 80 mil bens de traficantes apreendidos, Moro afirmou que nas gestões anteriores, eram vendidos por ano, cerca de 2 mil bens. “No ritmo em que estavam sendo leiloados, o estoque só acabaria em 80 anos”.
A cerimônia no Palácio do Planalto contou com a presença do Ministro da Justiça Sergio Moro, a procuradora-geral da República Raquel Dodge e os ministros da Cidadania. Osmar Terra e da Casa Civil, Onyx Lorenzoni.