Banco Central nomeia servidor de carreira para presidir Unidade de Inteligência

O presidente do Banco Central, Roberto Campos Neto, nomeou nesta terça-feira, 20, Ricardo Liáo para chefiar a Unidade de Inteligência Financeira, nova instituição que vai substituir o Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf).

Servidor aposentado do Banco Central, Liáo já integrava a cúpula do Coaf. Ele substitui Roberto Leonel de Oliveira Lima, que comandava o Coaf por escolha do ministro da Justiça, Sergio Moro.

A escolha de Liáo foi planejada pelo Ministério da Economia para transmitir a mensagem de que não haverá quebra nos trabalhos mesmo com as mudanças estruturais feitas no órgão.

Criado em 1998, o Coaf é um órgão de inteligência financeira que investiga operações suspeitas e recebe informações de setores que são obrigados por lei a informar transações suspeitas de lavagem de dinheiro, como bancos e corretoras. O conselho analisa amostras desses informes e, se detectar suspeita de crime, encaminha o caso para o Ministério Público.

Durante a crise do mensalão, ofícios do Coaf entregues à CPI dos Correios indicaram, por exemplo, grande volume de saques em espécie por parte da SMPB, empresa de Marcos Valério, o operador que abasteceu o esquema de pagamentos a políticos da base do governo petista.

Mais recentemente, o Coaf identificou movimentações atípicas de Fabrício Queiroz, ex-assessor do senador Flávio Bolsonaro (PSL-RJ). De acordo com o órgão, Queiroz movimentou R$ 1,2 milhão de janeiro de 2016 ao mesmo mês de 2017 — entraram em sua conta R$ 605 mil e saíram cerca de R$ 600 mil. A quantia foi considerada incompatível com o patrimônio do ex-assessor de Flávio Bolsonaro.

Quando assumiu o mandato, em janeiro, o presidente Jair Bolsonaro transferiu o Coaf do extinto Ministério da Fazenda para o Ministério da Justiça. Porém, ao analisar a MP que reestruturou o governo, em maio, o Congresso desfez a mudança, levando o Coaf para o Ministério da Economia.

O presidente ficou incomodado com o comportamento de Roberto Leonel em relação à decisão do presidente do STF, ministro Dias Toffoli, de suspender investigações criminais pelo país que usem dados detalhados de órgãos de controle —como Coaf, Receita Federal e Banco Central— sem autorização judicial.

Toffoli atendeu a um pedido da defesa do senador Flávio Bolsonaro (PSL-RJ), alvo de investigação realizada pelo Ministério Público do Rio de Janeiro, e foi criticado por Leonel.

Medida provisória publicada nesta terça-feira no “Diário Oficial da União”, além de transferir o órgão, também revoga obrigação de que o conselho de combate à lavagem de dinheiro seja composto só por servidores públicos, dando margem para indicações políticas.

A nova medida provisória foi anunciada pelo governo Bolsonaro com o objetivo de “tirar o órgão do jogo político”.

Porém o texto assinado pelo presidente possibilita que ocupantes de cargos comissionados, que não necessariamente são servidores públicos, integrem seu quadro técnico-administrativo.

Moro afirmou nesta terça-feira que os “receios” em relação à medida provisória são “infundados” e que o Coaf está “em boas mãos” junto ao Banco Central.

“Há uma série de receios, a meu ver infundados, em relação à MP. Nós tivemos a oportunidade de examinar a MP, há algumas pequenas mudanças, mas no fundo a estrutura do Coaf permanece a mesma dentro do Banco Central. Inclusive com a manutenção da estrutura de cargos que nós reforçamos aqui no Ministério da Justiça”, declarou Moro, na abertura de uma cerimônia na pasta, em Brasília.

“Eu preferia que o Coaf estivesse aqui [no Ministério da Justiça]. Não estando aqui, tenho certeza que ele está em boas mãos junto ao Roberto Campos, o presidente do Banco Central. O Coaf vai continuar realizando o seu trabalho de inteligência em relação à prevenção da lavagem de dinheiro, com independência e autonomia, embora agora vinculado ao BC”, afirmou Moro.

Na manhã desta terça, Bolsonaro disse que foi sua a decisão de retirar do texto da MP a limitação a servidores do Banco Central para dar maior liberdade a Roberto Campos para formar a sua equipe.

O novo Coaf será integrado também por um conselho deliberativo, formado por “cidadãos brasileiros com reputação ilibada e reconhecidos conhecimentos”.

Sem dar critérios objetivos de comprovação de conhecimento, o texto diz que os conselheiros devem saber sobre “prevenção e combate à lavagem de dinheiro, ao financiamento do terrorismo ou ao financiamento da proliferação de armas de destruição em massa”.

Com a nova regra, o conselho passará a ser formado pelo presidente da UIF e por entre 8 e 14 conselheiros. As indicações serão feitas pelo presidente do Banco Central. (Com informações da Folhapress)