Tratando igualmente os desiguais

O grande debate sobre o fim da escala 6×1 se esvazia quando é reduzido a uma simples disputa entre empregado e empregador. Trata-se de uma discussão muito mais ampla e transversal a questões sociais, culturais, jurídicas, econômicas, educacionais e tecnológicas.

O Direito do Trabalho não surgiu por benevolência estatal. Foi consequência das transformações brutais provocadas pela Revolução Industrial no século XVIII. A consolidação dos direitos trabalhistas ao longo do século XX representou uma tentativa de equilibrar uma relação naturalmente desigual entre capital e trabalho. No Brasil, essa estrutura foi formalizada pela CLT em 1943.

Oitenta e três anos depois, em pleno ano eleitoral de 2026, assistimos ao retorno de uma pauta trabalhista relevante capturada por interesses políticos e narrativas simplificadoras. O problema começa quando se tenta enquadrar um universo complexo dentro de uma única fórmula.

A PEC 221/19 peca por tratar igualmente os desiguais. Isto nunca foi sinônimo de justiça. As realidades da indústria, do comércio, da saúde, da logística, da tecnologia e dos serviços são completamente diferentes. As necessidades de produtividade também são. Ainda assim, parte do debate insiste em vender a ideia de que existe uma solução uniforme para um mercado de trabalho que se tornou cada vez mais heterogêneo. Isso já seria motivo suficiente para tratar do tema em legislação infraconstitucional, adequada aos ajustes de cada categoria, e não alterando a constituição, o que obriga a todos, sem distinção.

Fala-se diariamente sobre os riscos da inteligência artificial como se estivéssemos diante de uma disputa entre homens e máquinas. Não estamos. O erro está na premissa. A tecnologia não substituirá profissões inteiras da forma como muitos imaginam. Ela substituirá ocupações, tarefas e funções específicas que possam ser automatizadas. O advogado continuará existindo. O médico continuará existindo. O contador continuará existindo. O que deixará de existir são atividades repetitivas, que durante décadas justificaram a existência de determinadas posições dentro dessas profissões.

A pergunta central, portanto, não deveria ser quantos dias alguém trabalhará por semana. A pergunta correta seria: o Brasil está preparando sua população para o novo mercado de trabalho que já começou?

A resposta parece desconfortável.

O desafio não é apenas preservar empregos, mas preparar pessoas para funções que exigirão novas competências, capacidade de adaptação e formação contínua (lifelong learning).

Discutir o fim da escala 6×1, sem considerar o desnivelamento educacional brasileiro, é ignorar uma das variáveis mais importantes dessa equação. Da mesma forma, é impossível ignorar o avanço da pejotização, acelerada no pós-pandemia, a informalidade crescente, a realidade dos pequenos empreendedores e a fragilidade de um sistema previdenciário desenhado para um modelo econômico que já não existe da mesma forma.

No limite, a discussão alcança temas ainda mais profundos, que passam pela qualificação profissional, pela reformulação dos mecanismos de proteção social e, eventualmente, pela própria necessidade de debater modelos de renda básica universal.

A Organização Internacional do Trabalho já demonstrou que jornadas menores podem gerar ganhos de produtividade, melhor equilíbrio entre vida pessoal e profissional e redução de desgaste físico e mental. Mas existe uma omissão recorrente nessa interpretação: produtividade não é uma consequência automática da redução da jornada.

Produtividade é resultado de cultura e de hábitos, como o de investimentos em novas tecnologias e em treinamento para usá-las pelo Estado e pelo setor privado. E talvez seja justamente nisso que o Brasil encontre sua maior dificuldade. É nesse ponto que o fator cultural se torna determinante.

A discussão sobre escalas como 5×2, 4×3 ou qualquer outro formato não pode ser importada mecanicamente de outras realidades. Em muitos países desenvolvidos, a produtividade é historicamente medida pela entrega de valor e resultados, a partir de uma maior liberdade de acordo entre as partes, onde o ganho se torna proporcional às horas trabalhadas.

Existe uma diferença silenciosa entre duas expressões aparentemente semelhantes. No Brasil, costuma-se dizer: “eu ganho um salário”. Nos Estados Unidos, é comum ouvir: “eu faço um salário”.

A diferença parece pequena. Não é.

Uma expressão implica recebimento. A outra propõe geração de valor. Uma carrega a ideia de remuneração pelo tempo. A outra reforça a noção de remuneração pela entrega.

Nenhuma sociedade se torna mais produtiva apenas por decreto. Nenhuma economia gera mais riqueza apenas alterando escalas de trabalho. A produtividade sustentável nasce da combinação entre educação, qualificação, tecnologia, infraestrutura, segurança jurídica e cultura de resultados.

Por isso, imaginar que a simples redução da jornada produzirá automaticamente ganhos de produtividade pode ser tão equivocado quanto defender que jornadas mais longas geram necessariamente mais riqueza. O debate sobre o fim da escala 6×1 é legítimo. Talvez até inevitável. Mas, reduzi-lo a uma disputa entre patrões exploradores e trabalhadores explorados é não compreender o tamanho da transformação em curso.

O que está em discussão não é apenas quantos dias alguém trabalha. É qual será o papel do trabalho em uma sociedade que se transforma em velocidade superior à capacidade de compreensão de suas próprias instituições, cada vez mais consumidas por pautas de governo quando deveriam estar comprometidas com pautas de Estado.