O aproveitamento das reservas brasileiras de Terras Raras tem sido um dos assuntos mais veiculados na imprensa e tornou-se, inclusive, tema central de debates entre campanhas presidenciais.
As terras raras compõem um grupo de 17 elementos químicos[1] com propriedades magnéticas, luminescentes e eletroquímicas únicas. Elas são componentes vitais para a transição energética e para a indústria de alta tecnologia, sendo utilizadas essencialmente em quatro grandes vertentes:
- Ímãs permanentes de alta potência: cruciais para motores de veículos elétricos (VEs) e geradores de turbinas eólicas;
- Eletrônica de consumo: presentes em smartphones, telas de computador, baterias recarregáveis e discos rígidos;
- Defesa e aeroespacial: aplicados em sistemas de orientação de mísseis, radares, sonares e satélites;
- Catálise: refinação de petróleo e catalisadores automotivos convencionais.
Além das terras raras, a transição para uma economia de baixo carbono e a eletrificação global dependem criticamente de um grupo de minerais conhecidos como minerais críticos ou estratégicos. Cada um desempenha um papel específico nas tecnologias de energia limpa:
- Armazenamento de energia: Lítio, cobalto, níquel e grafite são insumos indispensáveis na fabricação de baterias, tanto para veículos elétricos quanto para o armazenamento em larga escala na rede elétrica.
- Infraestrutura de eletrificação: O cobre e o alumínio são fundamentais. O cobre é demandado em volumes massivos para expandir redes de transmissão, conectar parques eólicos e solares e compor os bobinados de motores elétricos. O alumínio é amplamente utilizado em estruturas de painéis solares, linhas aéreas de transmissão e na própria carroceria de VEs.
- Geração fotovoltaica e suporte: O silício metálico e a prata são essenciais para a fabricação das células fotovoltaicas. Já o zinco atua na galvanização do aço usado nas estruturas de suporte dos painéis, nas torres eólicas e nas torres de transmissão de energia.
Mineração e Processamento:
Embora a extração de minérios esteja distribuída por vários continentes (como o lítio na Austrália e no Chile, e o cobalto na República Democrática do Congo), a China controla entre 60% e 90% do processamento químico e da refinação final de quase todos esses materiais. Na dinâmica atual, um mineral extraído na América do Sul ou na África viaja milhares de quilômetros até refinarias chinesas antes de ser transformado em componentes utilizáveis pelo resto do mundo.
Para mitigar essa dependência, economias ocidentais como os Estados Unidos (EUA) e a União Europeia (UE) redefiniram suas prioridades de suprimento. O foco migrou do custo mínimo para a segurança do fornecimento de minérios e para o fomento de projetos próprios de refino ou em nações consideradas aliadas ou estáveis. Para isso, Washington e Bruxelas estão injetando bilhões de dólares para atrair projetos industriais em seus próprios territórios e para países parceiros.
O Retrato das Reservas Brasileiras
O Brasil desponta como um dos grandes players do setor mineral global. O balanço de nossas reservas revela assimetrias e grandes vantagens competitivas:
Em resumo, o Brasil apresenta um perfil de grandes oportunidades em Terras Raras, Nióbio, Silício, Níquel e Grafite, um perfil de alta competitividade para o Lítio e o Silício, e pode atuar como um player importante, mas complementar, no fornecimento de Cobre e Cobalto.
A Necessidade de uma Política Industrial Integrada
Para deixar de ser um exportador de minério bruto e se consolidar como um polo de alta tecnologia, o Brasil precisa verticalizar a cadeia de valor em seu próprio território. Isso exige o domínio de etapas complexas:
- Terras Raras: Dominar os processos de separação química e atrair indústrias metalúrgicas de alta precisão para transformar óxidos em ligas metálicas (como as de Neodímio-Ferro-Boro – NdFeB) e, finalmente, em ímãs permanentes.
- Lítio: Avançar além da exportação do concentrado ou do hidróxido de lítio, posicionando o país para produzir cátodos e atrair montadoras e fábricas de células de baterias para a cadeia automotiva regional.
- Nióbio: Desenvolver e fabricar localmente nanomateriais e ligas avançadas aplicadas em mobilidade e infraestrutura de energia renovável.
Portanto, é imprescindível desenhar uma Política de Recursos Minerais para a Transição Energética. Essa estratégia precisa ser holística, abrangendo desde a extração sustentável, o refino químico e a metalurgia, até a fabricação de componentes (baterias, ímãs, células fotovoltaicas) e de produtos finais de alto valor agregado (veículos elétricos, painéis solares, turbinas eólicas e sistemas de armazenamento de energia), todos com alto grau de participação local, além de estabelecer diretrizes inteligentes para a exportação de excedentes.
O Dilema Geopolítico: Mercado Interno, Exportação com ou sem Alinhamento Estratégico?
Diante desse cenário, surge a provocação: o Brasil deveria focar apenas no abastecimento de seu mercado interno ou se consolidar como um fornecedor alternativo global?
Historicamente, a diplomacia e o comércio exterior brasileiros guiam-se pela neutralidade pragmática e pelo universalismo. Contudo, o setor de minerais críticos impõe nuances complexas.
O Ocidente (EUA e UE) busca com muito interesse alternativas que reduzam a dependência do refino chinês e demonstra possibilidade de financiar refinarias e fábricas de componentes em solo brasileiro. No entanto, esses investimentos estrangeiros costumam vir atrelados a exigências de exclusividade de fornecimento ou a restrições de compartilhamento tecnológico.
O consenso técnico e estratégico que emerge sugere que o país não precisa escolher um lado geopolítico rígido, mas sim adotar uma estratégia de valor. O acesso aos minerais estratégicos brasileiros pode ser condicionado a contrapartidas de industrialização local:
- Se um parceiro internacional deseja o lítio ou as terras raras do Brasil, o acesso ao recurso natural deve ser vinculado à instalação de fábricas de componentes ou de produtos no território nacional, com ampla participação local.
- O Brasil pode aproveitar o capital internacional focado em segurança energética para financiar a infraestrutura de separação química de terras raras que ainda não possui, negociando tetos e limites para cláusulas de exclusividade.
O foco estratégico mudou: a questão central não é mais apenas para quem vender, mas o quanto do produto final pode ser processado e manufaturado dentro das fronteiras brasileiras antes do embarque nos portos. Na balança da geopolítica moderna, resta definir qual bloco econômico pode ter real interesse e a capacidade de apoiar o Brasil em sua soberania e autonomia tecnológica, equilibrando o retorno financeiro imediato com o desenvolvimento de sua indústria de base a longo prazo.