A política brasileira assistiu, recentemente, a um evento que não se repetia há mais de um século: a rejeição de um indicado ao STF pelo Senado. Jorge Messias, atual Advogado-Geral da União, acabou ocupando o desconfortável papel de “boi de piranha” em um cenário de franca hostilidade entre os Poderes. Ao barrar o nome — algo que não ocorria desde o governo de Floriano Peixoto, em 1894 — a oposição transformou o plenário em um altar de conveniência política, usando Jorge Messias como troféu para marcar território, quando o indicado nada tem que desabone a sua conduta pessoal e profissional.
A máxima de Sêneca ecoa com atualidade: muitas vezes, pune-se o inocente para atingir o alvo real. Messias tornou-se símbolo desse processo.
Mau exemplo
Para uns, o Senado cumpre o seu papel fiscalizador; ou seria puro jogo político para chantagear o governo? Sou daqueles que consideram a decisão um mau exemplo O risco não está apenas em uma indicação rejeitada, mas na consolidação de um padrão em que prerrogativas institucionais são capturadas por disputas conjunturais. A decisão pode até ser formalmente legítima, mas é substantivamente viciada.
Quando o Senado abandona sua função de guardião para atuar como agente de confronto, rompe-se o mínimo de equilíbrio entre os Poderes. O que está em curso não é fiscalização, mas a captura de instituições por interesses imediatos.
Se esse padrão se repetir na próxima indicação ao STF, não restará dúvida: o país terá normalizado o uso político de mecanismos constitucionais. Nesse cenário, perde-se mais do que uma indicação — perde-se a própria credibilidade das regras do jogo.
Fragilização da segurança jurídica
O que se extrai desse cenário é uma perigosa fragilização da segurança jurídica. A Justiça não pode ser refém de revanchismos. O equilíbrio entre os Poderes impõe que o Senado retome sua função de guardião da Constituição, e não de carrasco político.
A próxima indicação ao STF será o teste definitivo: se os senadores derrubarem um nome por mera “pirraça”, ficará claro que o objetivo não é o equilíbrio da República, mas a manutenção de um espetáculo, que custa caro à estabilidade do país.
O episódio, assim, insere-se em um quadro mais amplo de teste das instituições. O exercício das prerrogativas constitucionais, embora legítimo, demanda previsibilidade e responsabilidade, sob pena de ampliar incertezas no relacionamento entre os Poderes.
Em última instância, se o Senado souber agir como sentinela criterioso, e não como protagonista político, fortalecerá a legitimidade das instituições. Além da letra fria da Lei Maior terá demonstrado maturidade institucional para o exercício das prerrogativas constitucionais e a preservação da harmonia entre os poderes na República.