Governabilidade do Brasil: uma sugestão

Os últimos acontecimentos ocorridos na política nacional justificam apreensões de agravamento das tensões, com inevitáveis repercussões na economia.

Em nome do futuro nacional chegou a hora da união do maior número possível de partidos, na busca da governabilidade.

A regra básica seria prioridade dada a todos os temas, que levem à unidade, afastando aqueles que dividem.

A tolerância e o respeito recíproco à diversidade poderiam conduzir a superação, no todo ou em parte, das diferenças naturais entre os partidos.

Trata-se, apenas, da definição lúcida de uma “pré-agenda” e a capacidade de superar as divergências, aproximando as convergências.

É o caso de indagar: por acaso, não existirão nas reformas em discussão pontos de convergência entre os Partidos?

A busca da união desses pontos se chama criar condições de governabilidade.

A arte política do entendimento proporciona a construção de alternativas partilhadas, sendo possível harmonizar visões e projetos baseados em princípios programáticos diferentes e discrepantes.

Nenhum partido se despersonaliza. Ao contrário, unem-se em torno de temas “do interesse público”.

 Nas soluções estarão presentes, na medida do “possível”, óticas conservadoras, liberais, esquerda e nacionalista.

O Chile coloca-se na história como boa inspiração para a abordagem da governabilidade latino-americana.

Lá foi construída uma coalizão política, ampla e pluralista, denominada Concertación, no dia 8 de fevereiro de 1988 e que influi até hoje.

Tal coalizão conduziu o país para a sua integração nos processos de globalização mundial, com menos custos sociais e a legitimidade do sistema político do país.

Não houve adesões, fisiologismos ou “toma lá dá cá”.

Apenas, a definição clara do que é o interesse nacional, com propostas e alternativas concretas e “possíveis”.

A Espanha deu igualmente exemplo bem sucedido, através do Pacto de Moncloa (1977), quando se sentaram numa mesma mesa partidos políticos, chegando a um consenso histórico sobre os assuntos que afetavam ao país e as reformas necessárias, de forma que prevalecesse o interesse nacional e dos cidadãos.

Quando presidi o Parlamento Latino-Americano (Parlatino) promovi em São Paulo (1994) a “I Conferência Latino-Americana de Partidos Políticos sobre Democracia e Governabilidade”.

Ao abrir os trabalhos declarei ser “indispensável ter em mente que os partidos devem buscar a governabilidade presente e futura, em nome do bem estar social.

Se não mudarmos a nossa forma de agir politicamente, a sociedade nos mudará, no sentido de substituir-nos”.

Participaram do evento mais de 300 parlamentares de 70 partidos da América Latina e do Caribe.

A principal conclusão da Conferência é ainda atualíssima.

Concordaram os participantes que “a confrontação entre partidos e os diferentes níveis de poderes públicos, aumenta os níveis de instabilidade política e dificulta planos de desenvolvimento na América Latina e Caribe.

Grande parte das dificuldades da ação política é porque os adversários são tratados como inimigos.

Consequentemente, é preciso criar instâncias de discussão multipartidária, nas quais se promova a realização de acordos de governabilidade entre as diferentes forças políticas dos países.

Dada a imensa gama de interesses na sociedade, os acordos de governabilidade podem ser viabilizados em função de uma visão do desenvolvimento nacional – ou de “projeto político” – de longo prazo, elaborado e baseado nos propósitos comuns a todas as forças políticas, tais como, a paz, a justiça social, a equidade, a superação da pobreza, a integração regional, a plena vigência da democracia e outros”.

Sabe-se que a governabilidade democrática coloca-se como o único caminho para a realização das reformas exigidas pela sociedade.

Sem ela, não haverá governo estável, em razão da sobrecarga das demandas sociais e a falta de condições políticas para atendê-las.

A sugestão é dada!

Ney Lopes – jornalista, advogado, ex-deputado federal; ex-presidente do Parlamento Latino-Americano, procurador federal – nl@neylopes.com.br –blogdoneylopes.com.br