O Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA) negou, por unanimidade, pedido de habeas corpus em favor de Lucas Porto, condenado a 39 anos de prisão por estuprar e matar a publicitária Mariana Costa, sua própria cunhada e sobrinha-neta do ex-presidente José Sarney.
O habeas corpus pretendia verificar a legalidade de ato expedido por Procurador de Justiça, que designou o promotor Marco Aureliano Fonseca para atuar na ação penal a que responde Lucas Porto.
O relator do processo, desembargador Luiz Gonzaga, explicou em seu voto que a questão da suspeição do promotor já havia sido apreciada em processo ajuizado no Primeiro Grau, o qual foi rejeitado e arquivado pelo Juízo de base.
Conforme o artigo 104 do Código de Processo Penal, citado no voto do relator, “uma vez arguida a suspeição do órgão do Ministério Público, o juiz, depois de ouvi-lo, decidirá, sem recurso, podendo antes admitir a produção de provas no prazo de três dias”.