Senado aprova projeto de Renata Abreu de combate à violência contra mulher

O Senado aprovou o projeto da deputada Renata Abreu (Podemos-SP) que obriga o direcionamento de 5% do Fundo Nacional de Segurança Pública (FNSP) para ações de combate à violência contra a mulher.

O projeto recebeu 74 votos favoráveis e nenhum contrário. Como o texto principal sofreu alteração, a proposta volta para análise da Câmara dos Deputados.

Os senadores aprovaram uma emenda que condiciona o repasse compulsório dos 50% aos Estados à existência de ao menos uma delegacia especializada de Atendimento à Mulher com funcionamento em tempo integral no Estado e em municípios com mais de 100 mil habitantes.

A proposta de Renata Abreu inclui as ações de enfrentamento à violência contra a mulher no rol de ações previstas no FNSP, que já abrange itens como modernização de unidades policiais, projetos de prevenção de delitos, capacitação de profissionais de segurança pública e serviço de recebimento de denúncias.