Prisão de militar, reforma da Previdência e G20

Tomaram posse na segunda (24) Jorge Antonio de Oliveira Francisco e o general Floriano Peixoto nos cargos de ministro-chefe da Secretaria-Geral da Presidência e de presidente dos Correios, respectivamente.

Jorge Oliveira é o terceiro a assumir a Secretaria-Geral da Presidência. O novo ministro substitui Floriano Peixoto. Antes do general, ocupava o cargo Gustavo Bebianno, demitido do cargo em fevereiro deste ano.

Já Floriano Peixoto assume a presidência dos Correios no lugar do também general Juarez Cunha. Bolsonaro justificou a demissão de Cunha por seu comportamento “sindicalista”. O ex-presidente da empresa se manifestou contrário à privatização dos Correios.

Lula no STF

Na terça (25), a Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) negou por 4 votos a 1 o pedido de liberdade ao ex-presidente Lula. Os ministros julgaram um habeas corpus da defesa do petista que questionava a conduta do ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Felix Fischer.

Em uma decisão individual, Fischer negou o pedido de absolvição do ex-presidente apresentado ao STJ pela defesa de Lula. Os advogados do petista recorreram da decisão, por não aceitarem que tenha sido tomada de maneira monocrática.

Os ministros Gilmar Mendes, Celso de Mello, Edson Fachin e Cármen Lúcia rejeitaram os argumentos da defesa do ex-presidente. Apenas o ministro Ricardo Lewandowski concordou com o recurso.

No mesmo dia, a Segunda Turma julgou outro pedido de liberdade da defesa de Lula. Também foi rejeitada a proposta do ministro Gilmar Mendes de que o ex-presidente aguardasse em liberdade a decisão sobre o pedido de suspeição contra o ex-juiz Sergio Moro no caso do tríplex no Guarujá (SP). Apenas Lewandowski foi favorável a proposta de Gilmar Mendes.

Esse pedido de liberdade começou a ser analisado na Segunda Turma em dezembro do ano passado, quando Carmén Lúcia e Edson Fachin votaram contra o habeas corpus. À época, o ministro Gilmar Mendes pediu mais tempo para analisar o caso.

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Militar brasileiro preso na Espanha

Também na terça (25), um sargento da Aeronáutica brasileira foi preso ao chegar no aeroporto de Sevilha, na Espanha, com 39 kg de cocaína na mala. O militar estava em um avião da Força Aérea Brasileira (FAB) e fazia parte da equipe de apoio à viagem do presidente Jair Bolsonaro ao Japão, onde participa da Cúpula do G20.

O sargento da Aeronáutica, que atua como comissário de bordo há três mandatos presidenciais, está preso no país, sem direito a fiança. De acordo com as leis espanholas, o militar pode pegar uma pena de até 15 anos de prisão.

Bolsonaro, que faria escala na mesma cidade em que o militar foi preso, pousou em Lisboa, em Portugal, após o anúncio da prisão do sargento.

Em nota, o Ministério da Defesa disse que “repudia” os atos do militar e que colaborará com as autoridades espanholas na investigação. Já no Twitter, o presidente agradeceu a atuação da Espanha no caso.

“Em primeiro encontro com o Presidente da Espanha, Pedro Sánchez, aproveitei para agradecê-lo pelo modo como as autoridades espanholas estão lidando com o caso dos entorpecentes apreendidos em avião da FAB e reafirmei minha defesa por punição severa para o tráfico”, declarou o presidente.

SAIBA MAIS: Militar preso com drogas em avião da FAB responderá por crime contra saúde pública.

Abuso de autoridade

Na quarta (26), o PlEnário do Senado aprovou o projeto de lei conhecido como Dez Medidas de Combate à Corrupção. Um dos pontos principais do texto é o que permite a punição de juízes e procuradores por abuso de autoridade, incluído no relatório do senador Rodrigo Pacheco (DEM- MG).

Apesar da manifestação de parlamentares pela retirada do ponto e da apresentação de emendas e destaques para reduzir o efeito do trecho sobre abuso de autoridade, a maioria dos partidos foi favorável ao texto apresentado pelo relator.

São considerados pelo texto como abuso de autoridade de magistrados, por exemplo, atuar com motivação política e expor a opinião em qualquer meio de comunicação, durante o processo. Já membros do Ministério Público cometem abuso de autoridade instaurar processo sem provas; receber incentivo financeiro no decorrer do processo; entre outros.

O projeto trata ainda sobre a tipificação do crime de caixa 2 eleitoral. Atualmente, não há legislação que defina esse crime. O texto considera caixa 2 “arrecadar, receber ou gastar o candidato, o administrador financeiro ou quem de fato exerça essa função, ou quem atuar em nome do candidato ou partido, recursos, valores, bens ou serviços estimáveis em dinheiro, paralelamente à contabilidade exigida pela lei eleitoral”.

O texto aprovado na CCJ prevê pena de dois a cinco anos de reclusão. Se o dinheiro usado for ilegal, a pena aumenta de um a dois terços. Quem fornecer o dinheiro também poderá ser punido.

SAIBA MAIS: Senado aprova medidas contra corrupção e abuso de autoridade.

Reforma da Previdência

O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), afirmou na quinta (27) que a leitura do complemento do voto do relator Samuel Moreira (PSDB-SP) na comissão especial da reforma da Previdência na Câmara acontecerá na próxima terça (2).

A leitura do complemento do voto do relator estava previsto para esta quinta, mas foi adiado pela justificativa de que é necessário mais tempo para fechar um acordo sobre a reinclusão dos estados e municípios na proposta da reforma da Previdência.

Na proposta original do governo, a PEC valeria automaticamente para servidores dos estados e dos municípios, mas esse ponto foi retirado do relatório, mesmo após os esforços dos governadores em manter o trecho.

A expectativa é de que, na semana que vem, além da leitura do parecer, ocorra a votação do texto na comissão. Na segunda (24), Maia afirmou que pretende votar a proposta da reforma da Previdência no Plenário da Casa na primeira ou segunda semana de julho.

SAIBA MAIS: Leitura do novo parecer sobre a reforma será na terça, afirma Maia.

G20

O presidente Jair Bolsonaro está em Osaka, no Japão, para participar da Cúpula do G20 — grupo que reúne as 20 principais economias do mundo. A primeira reunião aconteceu na manhã desta sexta (28) e tratou de assuntos como comércio e economia global. A meta é superar opiniões divergentes sobre uma série de questões urgentes.

Bolsonaro já se encontrou com o presidente norte-americano, Donald Trump. O encontro acontece três meses após a visita oficial do brasileiro aos Estados Unidos. Os dois líderes discutiram a situação da Venezuela, e sanções ao país e a Cuba. 

Trump e Bolsonaro ainda trocaram elogios. O presidente brasileiro teria declarado apoiar Trump desde antes das eleições de 2016, quando foi eleito, e que continuará a apoiá-lo na campanha para o pleito do ano que vem. O norte-americano ainda falou de uma futura visita ao país, ainda sem data.

Outro encontro importante na sexta foi com o presidente da França, Emmanuel Macron. Bolsonaro sinalizou ao francês que o Brasil deve continuar no acordo de Paris. Macron afirmou que não assinaria nenhum acordo comercial com o Brasil se o país saísse do acordo climático.

Durante a campanha presidencial, Bolsonaro declarou que poderia tirar o Brasil do acordo que criou metas para que os países consigam manter o aquecimento global em 2ºC.

No encontro, o presidente brasileiro disse esperar o apoio francês no acordo de livre comércio da União Europeia com o Mercosul e aproveitou para convidar o presidente da França para uma visita à Amazônia.

SAIBA MAIS: Trump discute com Bolsonaro sanções a Venezuela e Cuba e confirma visita ao Brasil;
SAIBA MAIS: Bolsonaro sinaliza ao presidente francês que Brasil continua no acordo de Paris.