Segundo a Resolução-TSE 22.610/2007, a desfiliação sem justa causa libera o partido para pedir a decretação da perda do mandato eletivo.
Maia insiste na traição para tentar classificar sua saída como fruto de “discriminação pessoal”, uma das justas causas para desfiliação.
Além do DEM, podem pedir a perda do mandato de Maia o Ministério Público Eleitoral e quem tem interesse jurídico, como um suplente na fila.