Reforma da Previdência, Lula e fim do horário de verão

Representantes de caminhoneiros descartaram na segunda (22) a nova paralisação marcada para a próxima segunda (29), após reunião com o ministro a Infraestrutura, Tarcísio Gomes de Freitas. O encontro reuniu integrantes da Confederação Nacional dos Transportadores Autônomos (CNTA) e cerca de 20 lideranças dos caminhoneiros.

O chefe da pasta prometeu reajustar a planilha da tabela do piso mínimo de frete e afirmou que intensificará, com a ajuda da categoria, a fiscalização para o cumprimento dos valores estipulados. Já reclamações relacionadas ao descumprimento da tabela serão encaminhadas ao ministério, que as repassará à Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT). O governo se comprometeu a estudar a eliminação das multas desnecessárias aos caminhoneiros. Ainda na lista de compromissos assumidos pelo governo com os representantes da categoria está a transferência do custo do diesel para a tabela do frete.

Em nota divulgada pelo Ministério da Infraestrutura, o ministro Tarcísio Gomes de Freitas afirma que “a construção dessa agenda vai amortecer o efeito do diesel, vai fazer com que o dinheiro sobre na contratação de cada frete e vai fazer com que a referência de preço seja praticada”. O chefe da pasta disse ainda que “Estamos com uma agenda sólida, que está sendo construída com base numa conversa e nos pleitos dos caminhoneiros”.

Na última semana, o governo já havia anunciado um pacote de medidas para tentar evitar a paralisação dos caminhoneiros, semelhante ao que ocorreu em maio do ano passado — prejudicando o abastecimento de combustível e alimentos em várias regiões do país.

Foram anunciadas a adoção de uma linha de crédito de R$ 500 milhões, em que cada caminhoneiro terá acesso a um financiamento de até R$ 30 mil; a melhoria de rodovias; e a construção de pontos de descanso em rodovias federais. As medidas, no entanto, foram consideradas insuficientes pela categoria.

SAIBA MAIS: Após reunião com o governo, caminhoneiros descartam nova paralisação.

Lei de Incentivo à Cultura

Ainda na segunda (22), o Ministério da Cidadania anunciou novas regras para o financiamento de projetos culturais por meio da Lei Rouanet — que foi rebatizada de Lei de Incentivo à Cultura. A lei é um ponto constante de críticas do presidente Jair Bolsonaro.

Entre as mudanças está a redução no teto de valores financiados, que passou de R$ 60 milhões para R$ 1 milhão. O volume máximo de recursos que uma empresa pode receber para viabilizar projetos também foi reduzido, passando de R$ 60 milhões para R$ 10 milhões. O valor dos ingressos populares caiu de R$ 75 para R$ 50.

Os projetos financiados devem ainda prever de 20% a 40% de ingressos gratuitos — preferencialmente destinados para beneficiários de programas sociais federais, como o Bolsa Família. Pelas novas regras, há também a previsão da criação de mecanismos que estimulem projetos fora do eixo Rio-São Paulo.

No entanto, a nova regra não inclui os seguintes projetos: patrimônio tombado; construção de teatro e cinemas em cidades pequenas; e planos anuais de museus e orquestras. Feiras de livros e festivais terão tratamento especial, de acordo com o ministro Osmar Terra.

SAIBA MAIS: Governo anuncia novas regras da Lei de Incentivo à Cultura.

Reforma da Previdência

A terça (23) foi marcada pela aprovação do parecer da PEC da reforma da Previdência na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados. Previsto para ser votado na última quarta (17), o texto do relator da proposta na comissão, o deputado Delagado Marcelo Freitas (PSL-MG), teve 48 votos a favor e 18 contra.

Para garantir que a votação ocorresse ainda na terça, o relator retirou quatro pontos do seu parecer, após acordo com líderes de partidos:

   – Fim do pagamento da multa de 40% do FGTS e do recolhimento do fundo do trabalhador aposentado que voltar ao mercado de trabalho;
   – De acordo com a reforma, ações contra o INSS só poderiam ser feitas nas seções judiciárias no domicílio do autor ou que houver ocorrido o fato. Com a mudança, podem ser feitas também no Distrito Federal;
   – Retirada da definição de aposentadoria compulsória da Constituição, com mudanças feitas por lei complementar;
   – Alteração nas regras previdenciárias por meio de projeto de lei.

Agora, a PEC segue para uma comissão criada especialmente para uma análise ponto por ponto do texto da reforma. O ato de criação dessa comissão foi assinado na quarta (24) pelo presidente da Casa, o deputado Rodrigo Maia.

A comissão especial terá 49 integrantes e 49 suplentes — número maior que os usuais 34 membros. A intenção é que representantes de mais partidos possam participar da discussão sobre a proposta. A instalação da comissão aconteceu na quinta (25), com a definição dos nomes para presidente e relator: Marcelo Ramos (PR-AM) e Samuel Moreira (PSDB-SP), respectivamente. Se aprovada pelo colegiado, a proposta segue para votação no plenário da Câmara, onde precisa ser aprovada em dois turnos por 308 dos 513 deputados.

O presidente Jair Bolsonaro agradeceu, em pronunciamento na quarta (24), parlamentares e o presidente da Câmara, Rodrigo Maia, pela aprovação da proposta na CCJ. “O governo continua a contar com o espírito patriótico dos parlamentares para a aprovação da Nova Previdência nessa segunda etapa e também, posteriormente, no plenário da Câmara dos Deputados”, completou.

SAIBA MAIS: Relator da reforma da Previdência retira quatro pontos do parecer;
SAIBA MAIS: Governo vence de goleada na aprovação da reforma da Previdência na CCJ: 48×18;
SAIBA MAIS: Bolsonaro agradece deputados e Rodrigo Maia por aprovação da reforma na CCJ;
SAIBA MAIS: Maia anuncia o comando da comissão especial de reforma da Previdência.

Pena de Lula reduzida

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu na terça (23), por unanimidade, pela redução da pena do ex-presidente Lula, no âmbito da condenação por corrupção e lavagem de dinheiro no caso do triplex no Guarujá, no litoral de São Paulo. A pena de 12 anos e um mês foi reduzida para 8 anos, 10 meses e 20 dias. Os ministros da Quinta Turma da Corte também decidiram pela redução da reparação de danos de R$ 16 milhões para R$ 2,4 milhões.

Porém, a defesa do ex-presidente vai entrar com um recurso, já que o pedido inicial incluía também a anulação completa da condenação. Entre os argumentos dos advogados de Lula estava a de atuação abusiva dos procuradores da Lava Jato e parcialidade do ex-juiz Sérgio Moro, responsável pela pena em primeira instância. Os ministros rejeitaram os argumentos da defesa.

De acordo com a lei, o preso tem direito a reivindicar o cumprimento da pena em regime semiaberto depois de cumprir um sexto da pena. Com a pena de 12 anos, Lula precisaria cumprir pelo menos dois anos de prisão em regime fechado para fazer o pedido de progressão. Com a decisão do STJ, esse período cai para 17 meses — Lula já cumpriu 13 meses.

No entanto, Lula foi condenado em outro processo, em que responde por corrupção e lavagem de dinheiro, no caso das reformas no sítio de Atibaia, em São Paulo. A pena de 12 anos e 11 meses, se confirmada em segunda instância, irá mudar o prazo que o ex-presidente precisa cumprir em regime fechado para pedir a progressão.

SAIBA MAIS: STJ mantém Lula condenado, mas reduz de 12 para 8 anos sua pena no caso triplex.

Fim do horário de verão

O presidente Jair Bolsonaro assinou na quinta (25) o decreto que extingue o horário de verão no Brasil. O governo procurou especialistas em saúde e o Ministério de Minas e Energia para estudar a necessidade do horário de verão no país.

Segundo o presidente, o ministério concluiu que adiantar uma hora no relógio não gerava mais economia, já que agora o horário de pico é às 15h. Já os especialistas na área de saúde afirmaram que o horário de verão mexe com o relógio biológico das pessoas.

Em abril, o governo já havia divulgado um levantamento feito pelo Ministério de Minas e Energia em que 53% dos entrevistados pediam pelo fim do horário de verão, definido por Bolsonaro como um “justo anseio da população brasileira”.

“Eu concordo e eu sempre reclamei do horário de verão. Em não mais mexendo com o relógio biológico, com toda certeza, a produtividade do trabalhador melhorará”, concluiu o presidente.

A primeira vez que os brasileiros precisaram adiantar seus relógios em uma hora com o início do horário de verão foi em 1931, instituído pelo então presidente Getúlio Vargas. Na época, o horário especial vigorou entre os meses de outubro e março de 1932.

SAIBA MAIS: Bolsonaro assina decreto que extingue o horário de verão no Brasil.