Mensagens vazadas, reforma da Previdência e ministro exonerado

Após o vazamento de mensagens atribuídas ao ministro Sergio Moro e ao procurador federal Deltan Dallagnol no domingo (9) pelo site The Intercept, o presidente Jair Bolsonaro recebeu o ex-juiz no Palácio da Alvorada. Os dois seguiram de lá para o Grupamento de Fuzileiros Navais de Brasília para uma cerimônia militar alusiva ao 154º Aniversário da Batalha Naval do Riachuelo.

Na segunda (10), o ministro já havia se manifestado sobre o caso, afirmando que não viu nada de mais nas mensagens divulgadas. De acordo com Moro, é um fato grave o que considerou “uma invasão criminosa de celulares de procuradores”.

O procurador federal Deltan Dallagnol também se manifestou nesta segunda e reafirmou a imparcialidade da Lava Jato. Dallagnol afirmou ainda que é natural a comunicação entre procuradores e juízes, sem a presença da outra parte. O procurador declarou que as operações são realizadas independentemente do partido político do acusado.

De acordo com investigadores da Polícia Federal, o celular de Moro foi invadido após o ministro ter atendido uma ligação do mesmo número que o dele. Casos semelhantes foram relatados por procuradores da Lava Jato no Rio de Janeiro e no Paraná. O Telegram, aplicativo de mensagem usado pelo ministro, negou ter sido hackeado e apontam uma invasão no próprio celular.

O site que divulgou as mensagens e acusa Moro de orientar ações e cobrar novas operações dos procuradores da Lava Jato nega que tenha obtido o conteúdo por meios ilegais. Moro é esperado na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado na próxima quarta (19) para prestar esclarecimentos sobre o conteúdo divulgado na imprensa.

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SAIBA MAIS: Telegram descarta hacker e reforça suspeita de vazamento no grupo da Lava Jato;
SAIBA MAIS: Moro irá ao Senado prestar esclarecimentos sobre troca de mensagens.

Crédito aprovado

O Congresso Nacional aprovou na terça (11) a liberação de crédito extra de R$ 248,9 bilhões para governo federal cobrir despesas correntes. De acordo com a proposta, o dinheiro será obtido por meio da emissão de títulos do Tesouro Nacional. Agora o texto segue para sanção presidencial.

Com a autorização do Congresso, o governo não descumprirá a chamada “regra de ouro”, que determina que o governo não pode emitir títulos e aumentar a dívida para pagar despesas cotidianas, como pagamento de salários.

A maior parte dos gastos que serão pagos com o crédito suplementar corresponde a benefícios previdenciários, como pensões e aposentadorias, além daqueles vinculados aos programas Bolsa Família, Benefício de Prestação Continuada (BPC) e Plano Safra, entre outros. Para essa destinação serão usados R$ 201,7 bilhões.

A aprovação do crédito extra foi condicionado pelos parlamentares em alguns pontos. O Executivo se comprometeu a liberar R$ 1 bilhão do contingenciamento de quase R$ 35 bilhões em recursos do Ministério da Educação (MEC) destinados a universidades e institutos federais.

Os parlamentares cobraram também a liberação de R$ 1 bilhão para o Programa Minha Casa, Minha Vida; R$ 550 milhões para as obras de transposição do Rio São Francisco; e R$ 330 milhões para bolsas de estudo do Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq).

SAIBA MAIS: Congresso aprova crédito extra de R$248,9 bilhões para o governo.

Decreto das armas

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado rejeitou na quarta (12) o parecer do senador Marcos do Val (Cidadania-ES), que derrubava sete Projetos de Decreto Legislativo para sustar os efeitos do decreto do presidente Jair Bolsonaro que altera regras de uso de armas de fogo e de munições.

A votação ficou em 15 votos a 9 pela rejeição do texto do relator. Com a aprovação dos projetos de Decreto Legislativo pelos senadores, agora as propostas seguem para análise no Plenário da Casa.

O decreto é alvo de críticas na Justiça e no próprio Congresso. O partido Rede Sustentabilidade acionou o Supremo Tribunal Federal (STF) pela anulação do decreto. O Ministério Público Federal (MPF) também pediu a suspensão das novas regras. Já os técnicos da Câmara sinalizaram ilegalidades no texto do governo federal.

Entre a opinião da população, o texto também gera preocupação. Um levantamento exclusivo do Paraná Pesquisa encomendado pelo Diário do Poder apontou que 60,9% dos brasileiros não querem ter arma em casa. Apenas 36,7% dos entrevistados apoiam as facilidades para a posse de armas. As mulheres lideram a rejeição, com 70,6% delas sendo contra armas dentro de casa.

Entre as mudanças previstas pelo decreto assinado por Bolsonaro está o aumento de 50 para 1 mil no limite de cartuchos de munições que podem ser adquiridos por ano. As novas regras permitem, por exemplo, que a arma esteja carregada e municiada no trajeto entre a casa do portador e os clubes de tiro.

SAIBA MAIS: CCJ do Senado rejeita parecer favorável ao decreto das armas.

Parecer sobre a reforma da Previdência

O relator da reforma da Previdência na comissão especial da Câmara dos Deputados, Samuel Moreira (PSDB-SP), entregou na quinta (13) o parecer sobre a proposta entregue ao Congresso pelo governo federal. O relatório começa a ser debatido no colegiado na próxima terça (18).

Como já havia adiantado no dia anterior, ficaram de fora do relatório as mudanças no Benefício de Prestação Continuada (BPC), na aposentadoria rural e o modelo de capitalização proposto pelo governo.

Outra alteração em relação ao projeto entregue pelo governo Bolsonaro está na idade mínima proposta para aposentadoria das professoras. O relator apontou que em seu parecer a idade será de 57 anos, menos que os 60 anos pretendido pelo Executivo federal. Para os homens, fica mantida a idade mínima de 60 anos.

Apesar dos esforços dos governadores pela inclusão de estados, do Distrito Federal e de municípios na reforma da Previdência, o relator afirmou que eles ficarão de fora nesse primeiro momento, mas que um acordo pode ser feito para incluí-los.

Os governadores chegaram a divulgar uma carta em repúdio à retirada, sem sucesso. De acordo com eles, a retirada agravaria a crise financeira que já se encontram os estados, considerada pelos governadores como “insustentável”. De acordo com o documento, os regimes de aposentadoria dos servidores estaduais representam gasto de R$ 100 bilhões por ano, valor que pode quadruplicar até 2060.

O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), ressaltou a entrada dos estados, do DF e dos municípios da proposta por meio de um acordo. Segundo o presidente da Casa, os governadores vão precisar sinalizar de forma clara que apoiam a proposta da reforma da Previdência.

SAIBA MAIS: Relator apresenta parecer sobre a reforma da Previdência nesta quinta;
SAIBA MAIS: Confira as principais mudanças no relatório sobre a reforma da Previdência.

Criminalização da homofobia

O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu na quinta (13), por oito votos a três, criminalizar a homofobia como forma de racismo até que uma norma específica seja aprovada pelo Congresso Nacional.

O julgamento era alvo de críticas dos parlamentares por considerarem que a decisão sobre o tema cabe ao Legislativo. A maioria dos ministros, no entanto, alegam omissão do Congresso em relação à questão.

A pena será de um a três anos de prisão, além do pagamento de multa. Em casos de divulgação do ato homofóbico em meios de comunicação, a pena sobe para de dois a cinco anos de prisão.

Votaram a favor da criminalização os ministros Celso de Mello, Edson Fachin, Cármen Lúcia, Alexandre de Moraes, Luís Roberto Barroso, Rosa Weber, Gilmar Mendes e Luiz Fux. Foram votos vencidos os ministros Ricardo Lewandowski, Marco Aurélio e o presidente da Corte, Dias Toffoli.

SAIBA MAIS: Supremo decide criminalizar a homofobia como forma de racismo.

Ministro exonerado

O ministro-chefe da Secretaria de Governo, general Carlos Alberto dos Santos Cruz, foi exonerado do cargo na quinta (13), após reunião com o presidente Jair Bolsonaro. A saída de Santos Cruz é ligada aos desgastes dentro do governo, como os ataques de Olavo de Carvalho ao general. Em seu lugar entra o general Luiz Eduardo Ramos.

Em uma carta à imprensa, o ex-ministro agradece ao presidente e a sua família, além dos servidores da Secretaria de Governo e aos jornalistas. Santos Cruz agradece também parlamentares. Em nota, o porta-voz do governo, Otávio Rêgo Barros, agradeceu o trabalho de Santos Cruz.

O general é o terceiro ministro do governo Bolsonaro a sair do cargo. Também estão na lista de ex-ministros Gustavo Bebianno, da Secretaria Geral, e Ricardo Vélez Rodríguez, da Educação.

SAIBA MAIS: Bolsonaro demite General Santos Cruz da Secretaria de Governo.