Ex-ministro, Anticrime e reforma da Previdência

A semana começou com a exoneração do então ministro da Secretaria-Geral da Presidência Gustavo Bebianno. Na segunda (18), foi formalizada a demissão de Bebianno, após a repercussão da suspeita de que o PSL teria usado candidaturas laranjas para desviar verba do Fundo Partidário nas eleições do ano passado. À época, o ex-ministro era presidente nacional da sigla.

O caso gerou mal-estar no governo na última semana, principalmente após Bebianno ser desmentido por Carlos Bolsonaro, filho do presidente, de que teria conversado por telefone com Jair Bolsonaro sobre o caso. Mais tarde, a história foi desmentida pelo próprio presidente.

No lugar de Bebianno, para o comando da Secretaria-Geral, assume o general Floriano Peixoto Neto. A exoneração de Gustavo Bebianno foi publicada no Diário Oficial da União na terça (19). Em um vídeo, Bolsonaro agradeceu ao ex-ministro.

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Endurecimento nas leis

Foi protocolado no Congresso Nacional, na terça (19), o projeto de lei Anticrime, proposto pelo ministro da Justiça e Segurança Pública, Sérgio Moro. A proposta prevê a alteração em 14 leis — entre elas o Código Penal, o Código de Processo Penal, e a Lei de Execução Penal.

Segundo o ministro, o objetivo do projeto de lei é endurecer o combate a crimes violentos, como o homicídio e o latrocínio, e o combate à corrupção e as organizações criminosas. A tramitação do PL deve ocorrer paralelamente à tramitação da PEC da reforma da Previdência.

A proposta acabou sendo fatiada em três antes do envio ao Congresso Nacional: uma com temas que tratam de diversos assuntos, como prisão após condenação em segunda instância; a segunda sobre a criminalização do caixa dois; e a última trata de uma lei complementar com mudanças na legislação eleitoral.

Sobre a decisão de colocar a criminalização do caixa 2 em um projeto à parte, o ministro afirmou que o governo atendeu a reclamações de agentes políticos que consideram caixa 2 um crime grave, mas sem a mesma gravidade que corrupção, crimes organizado ou crimes violentos.

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Corrupção no Sistema S

Também na terça (19), a Polícia Federal deflagrou em parceria com o Tribuanl de Contas da União (TCU) a Operação Fantoche, que investiga um suposto esquema de corrupção ligado a entidades do Sistema S e ao Ministério do Turismo. Entre os presos na operação está o presidente da Confederação Nacional das Indústrias (CNI), Robson Braga de Andrade, solto no dia seguinte. De acordo com as investigações, empresas sob o comando da mesma família teriam recebido cerca de R$ 400 milhões por meio de contratos firmados de forma contínua desde 2002.

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Reforma da Previdência

Na quarta (20), o presidente Jair Bolsonaro — acompanhado dos ministros de Economia, Paulo Guedes, e da Casa Civil, Onyx Lorenzoni — foi até ao Congresso Nacional entregar a nova proposta de reforma da Previdência ao presidente da Câmara dos Deputados, o Rodrigo Maia (DEM-RJ). No processo de tramitação na Câmara, a matéria passará pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), seguindo para um comissão especial e depois para o Plenário. A proposta precisa ser aprovada em dois turnos por 308 deputados, ou seja, três quintos do total. Com esse resultado, o projeto segue para o Senado.

No texto, há a proposta para a idade mínima para a aposentadoria de 65 anos para homens e 62 para mulheres, com um período de transição de 12 anos para quem já está no mercado de trabalho. A proposta abrange os setores privado e público. A contribuição mínima será de 20 anos e não haverá mais aposentadoria por tempo de contribuição.

Em relação a aposentadoria rural, a idade mínima é de 60 anos tanto para homens como para mulheres, com contribuição mínima de 20 anos. Há alterações em aposentadorias de professores, servidores públicos, policiais civis e federais, agentes penitenciários e parlamentares. O Ministério da Economia afirmou que o governo espera uma economia de R$ 1,1 trilhão em dez anos com as mudanças previstas pela reforma da Previdência.

À noite, Bolsonaro se pronunciou em rede nacional de rádio e televisão para explicar a necessidade da reforma. O presidente afirmou que o objetivo é garantir que os brasileiros recebam seus benefícios em dia “hoje e sempre” e que o governo tenha recursos para investimentos na melhoria de vida da população e geração de emprego. Bolsonaro afirmou ainda que a proposta enviada ao Congresso é justa para todos e não traz privilégios.

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Fechamento da fronteira

Na quinta (21), o presidente da Venezuela, Nicolás Maduro, determinou o fechamento da fronteira do país com o Brasil, após o anúncio da chegada de ajuda humanitária. Maduro estuda ainda o fechamento da fronteira com a Colômbia. O ditador venezuelano acredita que as doações, pedidas pelo autoproclamado presidente interino Juan Guaidó, uma interferência à política do país.

Mesmo assim, o Brasil manteve a decisão de enviar alimentos e medicações aos venezuelanos. Um avião da Força Aérea Brasileira (FAB) levou os insumos na sexta (22) para Boa Vista, capital de Roraima. De lá, um caminhão levará as doações para Pacaraima, cidade que faz fronteira com a Venezuela. Militares brasileiros não irão atravessar a fronteira; os venezuelanos serão responsáveis por atravessar a fronteira com a ajuda humanitária.

Ainda na sexta (22) acontece um show beneficente, o “Venezuela Aid Live”, com o objetivo de arrecadar US$ 100 milhões em doações.

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